Sem estados e municípios, começa a discussão da reforma da Previdência

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O plenário da Câmara dos Deputados começa nesta terça (9) a discussão da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Apesar de ter sido aprovada na madrugada de sexta (5), o texto precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. Só então será submetida a análise do Senado. Caso receba alguma emenda, a proposta retorna à Câmara.

Segundo a Agência Brasil, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, está otimista com a aprovação da matéria. Segundo o parlamentar, a elaboração do texto que será analisado a partir de hoje (9) se deve à capacidade de diálogo e ao equilíbrio do Congresso.

“Vamos viver uma semana decisiva. O grande desafio nosso é a votação no plenário. Temos que mobilizar um número enorme de parlamentares, deputados, deputadas, para um tema que é fundamental e decisivo, mas a gente sabe que foi uma construção”, disse Maia em um podcast publicado em suas redes sociais.

Conforme a Agência Brasil, no domingo (7), após encontro com Rodrigo Maia, o ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, também demonstrou otimismo. De acordo com a análise do ministro, a proposta deve receber cerca de 330 votos favoráveis.

OPOSIÇÃO DIZ QUE NÃO TEM QUORUM

Entretanto, a oposição se articula para obstruir a tramitação da PEC. Na avaliação da líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ainda não há o número necessário de votos para aprovação da medida no plenário.

De acordo com a deputada, o Governo não tem mais de 260 votos. “Estamos mapeando todas as bancadas e todos os partidos e temos hoje uma posição muito favorável a não aprovação da reforma. Nós estamos trabalhando para garantir a não aprovação e o alargamento desse cronograma”.

Já a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), reafirmou nesta terça (9) em suas redes sociais que a reforma que está sendo proposta “não ataca privilégios” e “atinge mais os mais pobres”.

“Hoje, começa a votação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Aqui vai um alerta pra vocês, essa proposta do governo Bolsonaro não ataca privilégios, ela atinge mais os mais pobres. Os ricos e os ruralistas estão livres de qualquer prejuízo”, escreveu ao compartilhar um vídeo sobre o assunto no Twitter.

SEM ESTADOS E MUNICÍPIOS

Deputado Artagão Júnior (Foto: Assessoria de Comunicação)

A exclusão de estados e municípios da reforma da Previdência será uma “catástrofe”. Segundo o deputado estadual Artagão Júnior (PSB), a proposta da reforma vem sendo debatida desde o Governo Dilma, passando por Michel Temer e agora, seis meses do Governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com o deputado, caso não haja a inclusão de estados e municípios a situação se agrava. “Se há toda essa demora na esfera federal, imagine o que acontecerá nos estados e municípios onde sindicatos estão mais próximos? Se há poder de mobilização maior”?

Para se ter uma ideia desse quadro, caso permaneça a exclusão, o que for decidido em Brasília valerá apenas para servidores federais. Ou seja, cada estado deverá promover a sua própria reforma, com aprovação da Assembleia Legislativa. Já nos municípios, o procedimento será o mesmo.

Segundo Artagão Júnior, parlamentares do Norte do Nordeste brasileiro se posicionam favoráveis a essa descentralização. Isso porque estados e municípios dessas regiões, são novos e com poucos aposentados. “Esses estados não tem um cenário de peso”.

Conforme o deputado, essa não é a realidade de outros estados brasileiros. “Há 20 anos tínhamos 20 servidores na ativa para um aposentado. Hoje temos dois em atividade para cada aposentado. Na Polícia Militar é 0,8 para um”.

DESFAVORÁVEL

Entretanto, declarações feitas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Mais nesta terça (9), não são alentadoras. Embora se mostre favorável à inclusão, Maia voltou a dizer que não há condições de se voltar a debater essa reinclusão no texto da reforma.

“Eu sou a favor da inclusão dos Estados, mas entendo os motivos para não incluir. Neste momento, perderíamos essa votação. Os Estados têm condições de fazer suas próprias reformas. Nós estamos fazendo a reforma do regime geral e do regime próprio que já impacta na vida de muitas pessoas”.