Sanepar anuncia que vai recorrer contra nulidade de contrato

A Sanepar anunciou que vai recorrer da decisão que acatou o pedido de anulação, patrocinado pela Prefeitura de Guarapuava, do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário.
De acordo com a empresa que se manifestou oficialmente por meio de Nota de Esclarecimento emitida pela Assessoria de Comunicação, as cláusulas existentes no contrato assinado na última gestão do ex-prefeito Vitor |Hugo Burko vem sendo cumpridas. A Sanpear diz que atende o município com 70,86% de rede coletora de esgoto, sendo que 100% do esgoto coletado é tratado, ultrapassando a recomendação da Organização Mundial da Saúde que prevê que o índice de atendimento de esgoto seja de 65%.
A Sanepar diz também que a nova Estação de Tratamento de Esgoto Vassoural,
“hoje a maior obra da Sanepar em todo o Estado encontra-se emandamento, e ajudará a atingir e manter o índice mínimo de 80% de coleta e tratamento de esgoto,
índice que poderá aumentar nos próximos anos com a construção de novas
rede”. Outro ponto levantado pela empresa mostra que o atendimento com água tratada em Guarapuava é de 100% e anuncia que continuará investindo em obras de melhorias e no aumento de rede coletora de esgoto em Guarapuava e também na região, observando que já foram licitados 13 mil metros de ampliação de rede coletora de esgoto, dos quais três mil metros já estão sendo executados na cidade.

A POLÊMICA
A polêmica entre a Prefeitura e a Sanepar começou em fevereiro 2005 quando o prefeito Fernando Ribas Carli questionou o convênio firmado entre a gestão “burquista” e a estatal, prorrogando a exploração da rede de água e esgoto por mais 30 anos, ficando desobrigada de quaisquer investimentos até 2034. O processo não passou pelo crivo da Câmara de Vereadores, conforme exige o artigo 125 da Lei Orgânica do Município.
Apesar de não existir nenhuma ilegalidade aparente no contrato, Carli passou a sustentar que o município saiu lesado no acordo. Uma das cláusulas, a 10°, prevê que a Sanepar teria de aumentar o atendimento da rede de esgoto dos então 58% em 2005 para 70% em 2008 e 80% em 2010. É isso que a empresa diz ter cumprido. A partir de 2010 a Sanepar, segundo o contrato, fica livre de quaisquer exigências.
Outro item questionado pela Prefeitura é o que dá à Sanepar o direito exclusivo de explorar o abastecimento de água no perímetro urbano, coibindo inclusive a cavação de poços artesianos, freáticos e cisternas por particulares.
Em 2007, a Prefeitura entrou com uma ação judicial questionando a legalidade do contrato. A sentença judicial declarando a nulidade do contrato pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba saiu no último dia 15, segundo nota veiculada no site oficial do município nesta terça-feira (20).
Agora a Prefeitura poderá abrir a licitação para definir a prestação de serviços de água e esgoto. Ouyra opção será o rpóprio município assumir os serviços por intermédio da Surg.