Equívoco pode anular sentença contra João do Napoleão, diz especialista

João do Napoleão corre atrás de provar a inocência (Foto: RSN/Arquivo)

A sentença aplicada pelo juiz Adriano Scussiatto Eyng contra o presidente da Câmara, João do Napoleão, pode até ser anulada. O ex-diretor legislativo Sebastião Valmir da Luz, o Cabelo, também foi condenado pelo mesmo crime de peculato atribuído ao vereador. Portanto, ele também pode ser beneficiado.

O presidente foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto, além da perda da função pública. Já o ex-assessor, a cinco anos, cinco meses e 18 dias de prisão também em regime semiaberto.

A possível anulação das sentenças é entendimento do criminalista Loêdi Lisovski. Em entrevista ao Portal RSN, o advogado disse que o juiz da 1ª Vara Criminal de Guarapuava,não poderia ter reformado a sentença inicial. Ela foi proferida pela juíza substituta Susan Nataly Dayse Perez da Silva. Em abril deste ano, a magistrada condenou João do Napoleão a três anos e quatro meses de prisão. O regime era o semiaberto. Além disso, deveria pagar de 16 dias de multa. Porém, a juíza entendeu que não seria necessário a perda do mandato. ‘Cabelo’  teve condenação semelhante.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Entretanto, o Ministério Público interpôs embargos de declaração acolhidos pela 1ª Vara Criminal. A partir disso, o juiz Adriano Eyng, renovou o mérito da sentença da juíza. O magistrado dobrou a pena inicial de três para seis anos e incluiu a perda da função pública, no caso de João. ‘Cabelo’ teve a pena aumentada pra pouco mais de cinco anos.

De acordo com Loêdi Lisovski, a decisão judicial foi teratológica, ou seja ‘ absurda’. “Isto porque foge completamente das finalidades previstas no artigo 382 do CPP que seriam a correção de vícios contidos na sentença, tais como omissões, aspectos contraditórios, ambíguos ou obscuros”.

O criminalista Loêdi Lisovski (Foto: Reprodução/site)

Conforme explicou o criminalista, o que se tem na decisão que julgou os embargos é uma nova sentença, com renovação do mérito.

Fato este passível inclusive de nulidade da mencionada decisão pelas cortes superiores

Ou seja, somente o órgão colegiado, no caso o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) poderia alterar o conteúdo da sentença anterior.

Por isso, o advogado Luiz Antonio Câmara, de Curitiba, que atua na defesa de João do Napoleão, disse ao Portal RSN que vai interpor recurso nos próximos dias. “Estamos questionando essa decisão do juiz e vamos provar que tanto João do Napoleão quando o Cabelo são inocentes”.

O Portal RSN tentou contato com o juiz Adriano Eyng. Entretanto, a sua assessoria afirmou que ele não comentaria o assunto e que toda a informação “estava na sentença”.

CÂMARA RETARDA RETORNO

Vereadores de Guarapuava decidiram adiar o retorno do recesso legislativo. A primeira sessão que aconteceria nesta segunda (5) será na quarta (7).

De acordo com o vereador Guto Klosowski, isso porque houve algumas sessões a mais para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante o período ordinário.