Mangueirinha apresenta lei que institui projeto do menor aprendiz

Por Rodrigo Mello – Com o objetivo de dar novas perspectivas de vida para adolescentes em situação de risco, oferecendo a oportunidade do primeiro emprego, e proporcionar que empresas contratem menores aprendizes, a administração municipal, apresentou na semana passada, em cerimônia realizada no Centro de Eventos, a lei municipal 1.578/2010, que autoriza a administração pública a realizar contratação de aprendizes e cria o Programa Social Municipal de Profissionalização de Adolescentes na modalidade de Aprendizagem. “Nosso objetivo é dar a estes adolescentes a oportunidade para que eles entrem para o mercado de trabalho, e possam garantir um futuro melhor. Observando a forma correta de oferecer este trabalho, dentro da lei, além de tirarmos estes jovens das ruas, também estamos ocupando o tempo ocioso dele, o que evita que ele vá para o mundo das drogas ou da criminalidade”, afirmou o prefeito Albari Guimorvam Fonseca dos Santos, durante a cerimônia de apresentação do projeto.
Segundo o promotor de justiça da Vara da Infância e da Juventude, Juscelino José da Silva, “esse programa pode ser um marco para Mangueirinha em termos de atendimento integral da criança o adolescente. Com este programa, cria-se uma possibilidade para que estes adolescentes recebam a devida formação, evitando que eles fiquem dependendo tão somente de programas sociais. Além disso, com esta ocupação licita, eles não serão tomados pelo caminho fácil da criminalidade. Porque apartir do momento que eles possuam condições estarão fora deste caminho”, enfatiza.
Inicialmente a lei prevê que empresas de médio e grande porte reservem parte de suas vagas para a contratação de menores aprendizes. Com a apresentação da lei a intenção da administração é incentivar também que empresas de pequeno porte, que não são obrigadas a contratar menores aprendizes, encampem o programa. De acordo com a diretora do departamento de Assistência Social, Fabiana Denardin, a expectativa quanto à adesão do programa e grande. “Nosso objetivo é que este trabalho de menor aprendiz incentive estes meninos e meninas a terem uma profissão no futuro. Muitos empresários já tinham manifestado o interesse, alguns até já haviam nos procurado com esta intenção”, afirma.
Apesar do número pequeno de empresários no lançamento do programa, o projeto foi bem aceito pelos presentes. Para o empresário do supermercado Cocemal, Paulo Cesar Manosso, que há muito tempo já realiza um trabalho social, o projeto é benéfico para toda a sociedade. “Nós observamos de maneira muito positiva, pois tira os adolescentes da ociosidade e coloca estes meninos em um caminho profissional. Com certeza teremos jovens aprendizes conosco. Já havíamos demonstrado este interesse, através de um requerimento formalizado junto ao CINE. Então com certeza, apartir do momento que estiver regulamentado, nossa empresa vai estar preparada para não só cumprir a lei, mas também para fazer o trabalho social, que é uma das coisas que prezamos”, afirma.
O lançamento do projeto também contou com a participação da juíza da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Mangueirinha, Paola Gonçalves Mancini, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Programa
No Brasil o trabalho é proíbido até que se complete 16 anos. Entre 16 e 18 anos o trabalho é permitido, mas não deve ser exercido em ambiente insalubre, penoso, perigoso ou em período noturno, com exceção a partir dos 14 anos na condição de aprendiz. De acordo com a advogada, que atua na Defensoria Pública do município, junto ao departamento de Assistência Social, Cristiane de Mari, o programa vai disponibilizar gratuitamente formação teórica, cabendo ao empresariado, a contratação e inserção do adolescente na atividade prática. “Este Programa será acompanhado pelo Departamento de Assistência Social, em parceria com a entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica, que ministrará a parte teórica do curso, e com a empresa privada ou administração pública, que realizará a contratação dos aprendizes”, afirma a advogada. Ainda segundo ela, “a aprendizagem, nos termos da legislação federal compreende em matrícula e freqüência do adolescente na escola, realização de contrato de trabalho especial com a empresa para a efetivação da parte prática, matrícula e freqüência do adolescente em um Programa de Aprendizagem Profissional para realização da parte teórica”.