Cesar Filho contribui com debate sobre PPPs na Assembleia

Cesar Filho durante debate na Alep (Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)

O prefeito de Guarapuava Cesar Filho contribuiu no debate sobre as Parcerias Pública-Privadas (PPPs), na Assembleia Legislativa do Estado. O tema trouxe ao Paraná, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A sessão foi nessa terça (24).

De acordo com Cesar Filho, as PPPs foram instituídas para ajudar o Brasil a solucionar gargalos na infraestrutura. Esses problemas, se não equacionados, impedirão a continuidade do desenvolvimento econômico e social do país.

Porém, segundo prefeito, os contratos podem ser comprometidos por decisões judiciais. Conforme Cesar Filho, é justamente a insegurança jurídica que dificulta a adesão desse modelo de parceria com a iniciativa privada.

“Não há confiabilidade nos contratos a longo prazo, principalmente, quando há mudança de prefeito. O prefeito que entrou pode questionar judicialmente um contrato com validade de 50 anos, por exemplo, e querer reduzir esse tempo”.

Conforme o prefeito que é o vice-presidente de Concessões e PPPs da Federação Nacional dos Prefeitos, esse tema pauta as ações da entidade.”Na FNP, temos trabalhado junto aos municípios para que tenham uma maior experiência com PPPs”. Porém, observa que debates como essa da Alep, contribuem para o aperfeiçoamento e modernização de parcerias “que contribuem para o crescimento do Brasil”.

Também presente na sessão, o relator da comissão especial, deputado Arnaldo Jardim, destacou a fala de Cesar Filho. Segundo o deputado, os pontos levantados pelo prefeito de Guarapuava devem contribuir para a modernização das PPPs. “Estamos preocupados na construção de um projeto que seja um instrumento da retomada do crescimento. Por isso, as sugestões são importantes e contribuem para o aperfeiçoamento dessas parcerias”.

‘FUNDAMENTAIS’

Presente no debate na Alep, nessa terça (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que a discussão representou um avanço na pauta de desenvolvimento.  “As parcerias público-privadas são fundamentais”.

Maia observou que o Paraná ainda “vive uma situação diferente”. Porém, segundo ele, a maioria dos estados perdeu sua capacidade de investir. “Temos de melhorar esta lei para garantir mais segurança jurídica aos investidores”.

De acordo com o governador, Ratinho Junior, o principal ponto em que a discussão no Paraná precisa avançar refere-se aos prazos. “Precisamos rever isto”.

Conforme o governador, atualmente, para uma parceria desse tipo sair do papel, são cerca de 500 dias. “É muito tempo para um país que precisa urgentemente de investimentos.

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