Série “Liberdade Vigiada” mostra a administração da PEG UP

Penitenciária Estadual de Guarapuava (PEG UP) começou a funcionar em janeiro de 2019 (Foto: Gilson Boschiero/RSN)

A Penitenciária Estadual de Guarapuava – Unidade de Progressão (PEG UP)) foi inaugurada em novembro de 2018. Mas começou a operar como uma unidade de progressão desde janeiro de 2019.

Antes, na estrutura funcionava o CRAG – Centro de Regime Semiaberto de Guarapuava foi fundado em 2007 e que funcionou até 2018, quando o regime foi extinto no Paraná. Entretanto em 26 de setembro de 2018, o decreto 11.169 do Governo do Estado, transformou a unidade em Penitenciária Estadual de Guarapuava – Unidade de Progressão (PEG UP).

Assim, em 28 de novembro de 2018, as instalações do antigo CRAG foram reinauguradas, agora como em PEG UP.

Unidade prisional foi inaugurada em novembro de 2018 (Foto: Gilson Boschiero/RSN)

De acordo com o advogado criminalista e professor de direito penal Loêdi Lisovski, a transformação do semiaberto em unidade de progressão, onde se aplica o regime de semiliberdade, busca garantir a aplicação plena do texto legal.

Loêdi Lisovski é advogado criminalista e professor de direito penal em Guarapuava (Foto: Jeisy Doi)

Isso se deu diante da formatação de um modelo de vigilância à distância, mais barato, com ônus menor para o Estado, e que atende uma demanda crescente. Porém,  que cumpre a sua finalidade, respeitando a existência do nosso modelo de aprisionamento: o progressivo.

PERFIL DO PRESOS

Atualmente são 136 presos na PEG UP em Guarapuava, com idade que varia de 18 a 70 anos. Assim, são 40 presos com idade entre 18 e 24 anos; 24 presos têm entre 25 e 29 anos; 24 presos têm entre 30 e 34 anos; 32 presos entre 35 e 45 anos; 15 presos têm entre 46 e 60 anos. E um tem entre 61 e 70.

A PEG UP não recebe presos faccionados, nem que cometeram crimes hediondos. Desta forma, e conforme informações da direção da penitenciária, 30 presos foram condenados por homicídio; 31 presos foram condenados por furto e roubo; 72 presos foram condenados por tráfico de drogas; e três presos por outros crimes.

Presos fazem lanche à tarde, antes da aula. Agente penitenciário acompanha o intervalo (Foto: Gilson Boschiero/RSN)

Em nove meses de existência, houve 16 fugas. Nove foram recapturados e levados para outras unidades, já que de acordo com a direção da PEG UP, interno que fugiu não volta mais para a unidade.

FUNCIONÁRIOS

O quadro de funcionários é formado por 57 agentes penitenciários, cinco técnicos administrativos, dois técnicos em enfermagem, um assistente social e uma pedagoga. Conforme o vice-diretor da PEG UP, Juarez Vaz, existe uma estrutura para atender o quadro de funcionários.

Diariamente são servidas em média 60 refeições por dia, para os funcionários da penitenciária (Foto: Gilson Boschiero/RSN)

O refeitório dos funcionários serve café, almoço e jantar. Dois internos trabalham em dois turnos de 8h. Eles fazem café, mas não cozinham na unidade.

Apenas servem a comida fornecida pela empresa ISM de Fortaleza no Ceará, que ganhou a licitação. A empresa começou a fornecer a alimentação em janeiro. Diariamente são servidas em média 60 refeições. O cardápio é fornecido para o mês inteiro, sempre no começo de cada mês e fica disponível para os agentes consultarem.

ESTRUTURA

A penitenciária possui uma Central de Monitoramento 24 horas com câmeras de alta resolução e zoom que enxergam longe no entorno na Unidade. Por questões de segurança, o Portal RSN não trará muitas informações nem imagens sobre esse setor. A unidade possui três dormitórios masculinos e um feminino para os agentes de plantão.

Agentes se revezam durante o turno de trabalho (Foto: Gilson Boschiero/RSN)

Assim, é possível fazer um esquema de revezamento noturno entre os agentes, para que eles agentes consigam descansar um pouco no período na noite. Isso não significa que a unidade fica desguarnecida. Pelo contrário. Enquanto alguns descansam, outros permanecem em alerta constante em seus postos de trabalho.

Para os presos, a PEG UP possui 10 alojamentos com 22 camas cada um. Tem duas fábricas, quatro salas de aula e uma biblioteca. Além disso, a unidade possui diversos setores administrativos.

Presos fazem aulas pela manhã e à tarde no Ceebja Nova Visão (Foto: Gilson Boschiero/RSN)

MOVIMENTAÇÃO DE PRESOS

A Diprom, por exemplo, é a Divisão de Prontuário e Movimentação dos Presos. Assim, o setor cuida de todos os documentos referentes a vida dos internos na unidade.A divisão é responsável pelos documentos que envolvem desde a chegada do interno até a saída dele. “Desde o pedido de escolta para atendimento médico, até o encaminhamento para remissão da pena também sai da Diprom”, afirmou uma funcionária da divisão.

Outro exemplo do trabalho da divisão é o atestado para auxílio reclusão.  “Esse atestado precisa ser atualizado de três em três meses no INSS. Assim, se o interno já contribuiu com o INSS, a família pode receber esse benefício, que varia de meio a um salário mínimo”.

A PEG UP ainda tem a Dioc – Divisão de ocupação e qualificação, que cuida dos trâmites referentes as empresas e aos trabalhos dos presos.

CUSTEIO

A Diaf – Divisão Administrativa e Financeira, cuida do dinheiro da penitenciária. Assim, é recebida verba trimestral conforme demanda para situações de emergência. “Inclui-se aqui despesa para conserto de um gerador, portão eletrônico e câmeras de monitoramento, por exemplo”, disse o diretor da PEG UP Américo Dias Pereira.

O custeio da PEG UP mensal com gastos de água, luz, telefone, internet, pessoal etc é pago direto pelo Depen. A penitenciária tem ainda atendimento de Assistência Social. É o setor que faz a ligação entre o preso e o mundo externo. Tudo que se refere ao preso e aos seus familiares, passa pela assistência social.

Na série “Liberdade Vigiada” você vai acompanhar com exclusividade, a colocação de uma tornozeleira eletrônica (Foto: Gilson Boschiero/RSN)

Existe ainda uma sala para a colocação de tornozeleira eletrônica, que o Portal RSN mostrará com exclusividade durante a série “Liberdade Vigiada”, a colocação do equipamento em um preso. Na unidade, os presos ainda recebem atendimento médico, odontológico e cuidados básicos disponíveis em uma espécie de Unidade Básica de Saúde (UBS).

Penitenciária tem uma unidade de saúde (Foto: Gilson Boschiero/RSN)

E no almoxarifado, os internos recebem os materiais e roupas que usarão durante o tempo que estiverem na penitenciária.

Na terceira reportagem da série “Liberdade Vigiada”, você vai conhecer como é o processo de chegada do apenado na unidade, especialmente no setor do almoxarifado.

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