Nem só de trabalho vive o homem. É preciso olhar para o horizonte e imaginar que amanhã será diferente. Melhor. E para isso, existe uma ferramenta indispensável de transformação da realidade do ser humano: a educação.
De acordo com o advogado criminalista e professor de direito penal Loêdi Lisovski, o legislador percebeu que além do trabalho, o estudo também tem impacto na ressocialização do apenado.
Assim, da mesma forma que trabalhar, na penitenciária estadual de Guarapuava, também é preciso estudar. E essa é a máxima dentro da PEG UP. O Ceebja Nova Visão tem funcionamento pautado na Resolução nº 015/09, de 5 de janeiro de 2009. E oferece desde a alfabetização, o Ensino Fundamental Fase I, Fase II e Ensino Médio.
Assim em Guarapuava, o CEEBJA Nova Visão atende a Penitenciária Industrial de Guarapuava – PIG, a Penitenciária Estadual de Guarapuava – Unidade de Progressão (PEG UP) e a Cadeia Pública. A escola tem a atenção voltada para a Educação de Jovens, Adultos e Idosos privados de liberdade.
Além de desenvolver aspectos da educação formal, o Ceebja Nova Visão tem o compromisso de contribuir para o processo de reeducação e ressocialização dos alunos.
CEEBJA
Isso porque, a educação é vista dentro das unidades penais como uma possibilidade de intervenção ou de inclusão. Mais quer isso, a educação é vista como poderoso instrumento norteador de uma nova realidade, capaz de auxiliar nas reflexões dos internos durante o período em que estão na unidade prisional.
A sede fica na Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG). Mas na PEG também existe a estrutura que abriga a parte administrativa, a sala dos professores, além do depósito de material didático como livros e apostilas, e ainda a merenda servida diariamente aos internos.
De acordo com o diretor do Ceebja Nova Visão, professor Eliel Earle Linhares, há 10 anos no ceebja, o esforço para ressocializar os internos vai além do físico. A estrutura para atender 119 estudantes da PEG UP é grande.
Os alunos se dividem em dois turnos (manhã e tarde) e nas fases 1 e 2. A primeira é dedicada para alfabetização até a 5ª série. Já a fase 2 – 6ª a 9ª série, além do ensino médio EJA, oferecido na unidade.
“Temos alunos que já se formaram no ensino básico e médio. Através da educação, espera-se a transformação do ser humano”.
ESTRUTURA
São 17 professores de todas as disciplinas e cinco pedagogas, além de duas agentes administrativas. De acordo com o diretor, o número de analfabetos é alto no sistema prisional. “Na PEG UP chega a 15,12% dos internos. Então a escola traz essa oportunidade de cidadania, já que eles estavam excluídos”.
De acordo com Eliel, essa é a oportunidade dessas pessoas terem um sonho de mudança de vida, já que retornarão para a sociedade logo mais.
“Assim que cumprirem suas penas, eles estarão no nosso meio. Que estejam com melhores condições, melhores condições de estudo, de trabalho, e tenham melhores oportunidades de vida lá no nosso meio na nossa sociedade quando retornarem”.
DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL
Maxcimira C. Z. Mendes é uma das cinco pedagogas da unidade prisional de Guarapuava. Ela conta que chegou na unidade em 2012, quando ainda era semiaberto. Se para cada três dias trabalhados, o preso tem um dia remido na pena. A cada 12h de estudo, um dia é remido. Existe ainda a remissão por leitura, que será abordada na reportagem de amanhã.
Ela explica que ao chegar, o preso passa por um diagnóstico educacional. A partir de então ele é encaminhado para a escola, para a série que se adeque a ele, podendo ser da alfabetização até o ensino médio.
“Quando ele já tem o ensino médio, ele vai poder fazer o Enem. Tentar entrar em uma instituição pública de ensino superior via Sisu ou o Prouni para as instituições privadas. A partir de 2020, internos da PEG UP terão a possibilidade de cursar faculdade fora”.
Esse é o desejo desse interno, como ele mesmo fala no vídeo abaixo.
Conforme a pedagoga, o tempo que o interno permanece abrigado no regime fechado na unidade é fundamental para que seja traçado um planejamento educacional, levando em consideração as demandas do preso.
Então como a gente sabe quanto tempo eles vão ficar, é possível planejar um caminho, com começo, meio e fim, de acordo com os anseios de cada um. Se ele vai ficar um ano, o que poderemos avançar nos estudos nesse período?
Ela cita o exemplo dos exames do Enceja em outubro. Nos dias 8 e 9 e outubro, houve o exame de proficiência do Enceja. “Com esse exame é possível concluir disciplinas ou concluir um nível de estudos. Assim, 65 presos do ensino fundamental e 25 do ensino médio vão participar do exame”.
Uma novidade para 2020 é que a PEG UP terá um Telecentro, que ofertará cursos de qualificação em EAD.
“Esse telecentro vai ajudar quem tem ensino médio completo e não tem como avançar nos estudos. Esses cursos EAD, vão ajudar a preparar o preso para a volta à sociedade e ao mercado de trabalho”.
PRONATEC
Conforme ainda Maxcimira, está previsto para os próximos dias, o início do Pronatec. Assim, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego é um programa do Governo Federal criado com o objetivo conceder bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de grau técnico e de formação inicial e continuada, em instituições privadas e públicas de ensino técnico.
“Vinte presos já foram selecionados para o curso de assistente administrativo. Será EaD com material impresso e duração de 16 horas/aula. Ao final de cada módulo, eles [presos] farão uma prova presencial na unidade. É uma possibilidade para quem está trabalhando nos canteiros internos o dia todo, participe”.
Por fim, eu perguntei ao professor Eliel, se ele acreditava que se os internos tivessem tido oportunidade de estudar anteriormente, eles estariam aqui. E ele respondeu:
Na sétima reportagem da série “Liberdade Vigiada”, você vai acompanhar como é o estudo dentro da PEG UP, entrevistas com professores e depoimentos de presos que estudam na unidade.
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