Fundo de Catástrofe defendido por Osmar, amplia recursos do Seguro Rural

“É muito importante que os produtores plantem com a segurança de que não vão jogar o dinheiro fora”, afirmou o candidato ao governo do Estado Osmar Dias (PDT) sobre o Fundo de Catástrofe, aprovado na terça-feira (3) pelo Senado em substituição ao atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural. O projeto de lei, que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá a participação da União como cotista para a cobertura de riscos do seguro rural na agricultura, pecuária, aquicultura e atividade florestal.
Osmar, segundo sua assessoria, foi um dos primeiros defensores da proposta, que amplia a proteção do Seguro Rural contra perdas na produção decorrentes de catástrofes naturais, doenças e pragas. Integrante da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que aprovou a matéria, o senador afirma que o agricultor precisa do seguro de renda por atuar numa atividade de risco. “Hoje, toda atividade de risco tem seguro, menos a agricultura. Por isso, era preciso capitalizar o Fundo de Catástrofe, que não tinha uma solução apontada por parte do governo federal”, disse.
No novo fundo, o governo federal vai emitir até R$ 4 bilhões em títulos do tesouro nacional, integralizados em duas parcelas: R$ 2 bilhões no ato da subscrição e o restante em até três anos. O Fundo também poderá contar com verbas orçamentárias federais, mas não terá garantia ou aval do poder público e responderá por suas obrigações dentro do limite do seu patrimônio.
O projeto de lei garante isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos líquidos mensais e a retenção na fonte de rendimentos obtidos em aplicações financeiras de renda fixa e variável, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o PIS/Pasep.
Se o poder público não instituir pessoa jurídica para gerir o fundo em dois anos após sua criação, a tarefa caberá ao Instituto Brasil Resseguros S.A.