Deputados terão direito a diárias sem comprovar despesas

Plenário da Alep (Foto: Divulgação/Assembleia)

Deputados estaduais do Paraná não precisam mais apresentar notas fiscais para o ressarcimento de diárias para viagens. Conforme informações da Alep, pelo placar de 38 votos contra quatro, a Alep aprovou na sessão dessa terça (12) o projeto da Mesa Executiva que muda as regras de custeio dessas despesas.

O reajuste anual dos valores também passa a ser automático, vinculado à Unidade de Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR). Conforme o PL, o valor máximo da verba para cada gabinete passaria a ser o equivalente a 302 vezes o valor da UFP. O cálculo será com base no índice do mês de janeiro de cada ano.

De acordo com a Alep, hoje cada um dos 54 deputados tem direito a R$ 31.470 para despesas. Entre as quais para gastos com telefone, alimentação, transporte, combustível. Porém, esse pagamento era condicionado à apresentação de notas fiscais comprovando os gastos.

A proposta prevê ainda o limite máximo de 12 diárias por deputado ao mês. As diárias são extensivas a assessores dos parlamentares quando em viagem. O projeto não especifica o valor das diárias, que será regulamentado pela Mesa Executiva da Assembleia.

FERIADÃO

Para antecipar o feriadão da proclamação da república, 15 de novembro, deputados estaduais tiveram terça (12) quatro sessões. assim foram duas ordinárias e duas extraordinárias. A justificativa, porém, é que  a antecipação foi para que os parlamentares participem da interiorização do governo  em Pato Branco .

Leia outras notícias no Portal RSN.