Ação do MP envolve ex-prefeito de Nova Tebas

A Promotoria de Justiça de Manoel Ribas, região Central do Estado, apresentou ontem (11) ação civil pública contra o ex-prefeito de Nova Tebas, Djalma Ferreira de Aguiar. O Ministério Público sustenta a prática de ato de improbidade administrativa pelo então gestor municipal em virtude da contratação irregular de um funcionário, que também é requerido na ação, além de outras cinco pessoas. O MP-PR afirma que o processo de nomeação do servidor devia ter sido feito via concurso público. O responsável pela ação é o promotor de Justiça Fernando da Silva Mattos. Liminarmente, ele requer a decretação da indisponibilidade de bens dos envolvidos em R$ 63.406,99, para garantir possível ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos. No mérito, a condenação por ato de improbidade pode levar a sanções como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público, o ressarcimento de valores gastos indevidamente ao erário e multa.
Segundo a assessoria de imrpensa do MP-PR, no caso descrito na ação, o ex-prefeito e os demais requeridos teriam simulado uma licitação para a contratação do servidor Heusler Welcoff dos Santos, para ocupar justamente o cargo de técnico em acompanhamento nos processos de licitações do Município. Além de Djalma e Heusler, são citados pelo MP-PR por participação no esquema três servidores municipais e membros da comissão de licitação e dois amigos do “vencedor” do processo, que aceitaram emprestar seus nomes e documentos para que fosse arquitetado o certame licitatório fraudulento.