Audiência pública vai debater Pacto Federativo e extinção de 100 municípios no PR

O deputado é contra a proposta (Foto: Ascom)

Uma audiência pública proposta pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) vai debater a PEC do Pacto Federativo que prevê a incorporação à municípios vizinhos de cidades com até cinco mil habitantes. Será no dia 4 de fevereiro de 2020 em Curitiba.

De acordo com o deputado, que é contra a proposta, um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta a perda de R$ 682 milhões em recursos para o Paraná. Além da extinção de 100 cidades. Assim, isso equivale a 25% dos municípios paranaenses, atingindo 350.072 habitantes.

“Os prefeitos das pequenas cidades estão muto preocupados com essa PEC. Qualidade de vida não se mede pelo número de moradores e muito menos com a capacidade de arrecadação própria de cada município. O pacto federativo tem que prever é a descentralização dos recursos concentrados na União e que devem atender, com maior eficiência, as cidades brasileiras”.

Conforme Romanelli, o estudo da CNM mostra a perda de arrecadação dos 1.820 municípios, envolvendo tanto os que podem ser extintos quanto os que vão agregá-los. Essa soma pode chegar a R$ 7 bilhões. No Paraná, esse montante chega a R$ 682 milhões e é a quarta maior perda de arrecadação. O estado fica atrás apenas de Minas Gerais (R$ 1,4 bilhão), Rio Grande do Sul (R$ 1 bilhão) e São Paulo (R$ 963,3 milhões).

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