Uso indevido de diárias pode ‘cassar’ direitos políticos de João do Napoleão, diz MP

Uso indevido de diárias pode ‘cassar’ direitos políticos de João do Napoleão, diz MP (Foto: Arquivo/RSN)

A concessão de diárias para viagens de vereadores e assessores coloca a Câmara Municipal de Guarapuava, mais uma vez, nas mãos da Justiça. Recentemente os vereadores Thiago Cordova e Gilson Amaral foram condenados judicialmente pelo uso indevido de diárias. Entretanto, a ‘novela das diárias’ teve novos capítulos. Assim, o Portal RSN divulgou em abril de 2019 o ‘ranking’ dos campeões no atual mandato.

Porém, auditorias feitas pelo Ministério Público, resultaram no bloqueio de bens do presidente do Legislativo Municipal, João Carlos Gonçalves, o João do Napoleão. O valor é de R$ 174 mil e a indisponibilidade foi concedida em caráter liminar pela justiça. (Leia na íntegra, a Liminar com Pedido de Indisponibilidade de Bens)

No centro das investigações pelo uso indevido de dinheiro público, o presidente da Câmara, porém, é o único acusado na investigação considerada pelo MP, como possível ‘esquema’ de diárias. De acordo com a auditoria feita pelo MP, entre 2006 e 2012, vereadores, ex-vereadores e servidores, estão envolvidos. No total, são 32 pessoas envolvidas.

Conforme a assessoria de imprensa da Câmara, destes envolvidos, 50% aceitaram o acordo proposto pelo órgão para a devolução dos valores. Outros 16 não assinaram o TAC, termo de ajustamento de conduta. Entretanto, apenas o presidente da Câmara foi acusado. Um dos envolvidos depôs ao MP que havia pagamento de diárias a terceiros.

Os fatos detectados em relação a todos, e não só do requerido João Carlos Gonçalves, se denota importante para demonstrar que tudo não passou de um grande esquema instalado no âmbito da Câmara de Vereadores de Guarapuava.

Conforme o Ministério Público, a finalidade era “de desviar dinheiro público por meio do pagamento de diárias”. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (Leia na íntegra, a Petição Inicial sobre a Ação de Improbidade Administrativa), João do Napoleão se utilizou do cargo em benefício próprio.

Assim, de acordo com o MP, entre os 2005 e 2010, o parlamentar teve acesso a diárias sem, entretanto, comprovar se o dinheiro público foi utilizado em viagens de interesse público. O valor soma R$ 19.010, mas com juros atualizados chega a R$ 87.025,83. Entretanto, o MP entende que o possível dano causado aos cofres públicos atinge o patamar de R$ 174 mil.

AS VIAGENS

Conforme a ação judicial, foram 42 viagens. A maior parte a Curitiba, além de Prudentópolis, Pitanga, Ponta Grossa e Presidente Prudente (SP). De acordo com a ação, o MP pede a aplicação das penas previstas para o agente por improbidade administrativa.

Portanto, João do Napoleão, caso seja condenado, poderá perder a função pública por oito ou 10 anos e ter os direitos políticos cassados. Além disso, ficará impedido de contratar com o poder público, terá que devolver o valor utilizado indevidamente, pagamento de multa, e a perda de bens comprados com o valor obtido ilicitamente.

Para se ter uma ideia, segundo auditorias do Ministério Público, entre 31 de janeiro e 1º de março de 2005, foram nove viagens a Curitiba. A justificativa eram audiências no Tribunal de Contas do Paraná. Outro destino apontado era a Assembleia Legislativa do Estado.

Porém, para o MP, “é difícil crer que, só entre o final do mês fevereiro de 2005 e o início de março do mesmo ano, aconteceram 6 (seis) reuniões perante a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, e outras 3 (três) junto ao TCE, com diferentes vereadores de Guarapuava.

Até porque é difícil acreditar que tais órgãos estaduais tivessem tamanha disponibilidade para atender edis de um único Município.

Ainda segundo a ação, empresas e secretarias de Estado também eram endereços de visitas dos vereadores fora de Guarapuava. Esta não é a primeira vez que a Câmara de Vereadores de Guarapuava se vê envolvida em ações judiciais pela utilização indevida de diárias. Recentemente, dois ex-vereadores foram condenados pela mesma prática.

“ESTOU MUITO TRANQUILO”

Em nota oficial encaminhada ao Portal RSN o presidente da Câmara, João do Napoleão disse que está tranquilo. Segundo ele, as viagens feitas por ele foram a serviço. Observa também que existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode prescrever “essa situação”.

Leia abaixo a nota na íntegra

“Agradeço a oportunidade de resposta a toda equipe da RedeSul e quero dizer que estou muito tranquilo.

Todas as viagens que fiz foram amparadas por lei, onde estive tenho como comprovar. E certamente após 15 anos já existe uma decisão do STF que já pode prescrever essa situação.

Não houve dano ao erário nem dolo com todo respeito ao Ministério Público. Meus advogados me tranquilizaram, pois todo meu trabalho é feito com muita responsabilidade e transparência desde o início do meu mandato. Então afirmo que estou muito tranquilo. A gente fica preocupado em partes devido a atenção da mídia, mas irei me defender. Tanto que não fiz o TAC que a Promotoria propôs devido a convicção que iremos reverter tudo isso. Sem dúvida nenhuma, confio na Justiça. Até porque estávamos amparados pelas leis que estavam em vigor de 2005 a 2010, período qual estão me acusando dessas diárias.”

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