MP-PR debate desigualdade racial

O problema da desigualdade racial no Brasil não é uma questão de interesse restrito, ou uma luta de negros contra brancos, mas uma grande causa coletiva, como um direito à diversidade que diz respeito a todos os cidadãos brasileiros. A afirmação sintetiza alguns dos principais pontos destacados na manhã desta quinta-feira (26), no auditório da sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba, durante palestras que abordaram, durante o Encontro do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), o tema da desigualdade racial no País. Aberto a membros, servidores do MP-PR e também à comunidade em geral, e transmitido ao vivo na página do próprio MP-PR na internet (webcast), o evento contou com palestras dos promotores de Justiça do Paraná, Marcos Bittencourt Fowler e Eliezer Gomes da Silva, e do promotor de Justiça da Bahia, Almiro Sena Soares Filho.
Os palestrantes sublinharam, na ocasião, a importância do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) recentemente sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive como um marco simbólico importante na superação de certa “invisibilidade” que costuma encobrir a discussão do tema do racismo, no Brasil, como se as práticas discriminatórias de fato não fizessem parte de nosso cotidiano. Para o promotor de Justiça Marcos Fowler, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do MP-PR, o novo Estatuto se constitui numa passagem verdadeiramente revolucionária, que abre um grande campo de possibilidades para avanços da nossa sociedade, no sentido de se resgatar uma grande e antiga dívida social. A opinião é compartilhada pelo promotor de Justiça baiano Almiro Sena Soares Filho, que aponta para o momento histórico da afirmação dos direitos humanos no Brasil. Ele lembrou que os muitos e muitos anos de escravidão deixaram marcas profundas em nossa sociedade, entre elas as manifestações racistas que se revelam das mais variadas formas, quase sempre sub-reptícias, dissimuladas, embora os discursos dominantes insistam em negar esta realidade – como se vivêssemos sob o signo da mais perfeita tolerância e harmonia. O promotor baiano afirma que esta crítica, no entanto, não pretende de forma alguma militar para uma divisão entre negros e brancos, mas apontar um problema real, grave e profundo, que precisa ser eficazmente combatido.
Para o promotor de Justiça Eliezer Gomes da Silva, por sua vez, a impregnação de certo ideário racista assalta pessoas muitas vezes sem que elas, inclusive, se dêem conta do fato, razão pela qual ele defende a importância do debate do tema, nos mais diferentes fóruns. Conforme ressaltou, as pessoas de forma geral também não se declaram manifestamente racistas. “A discriminação torna-se cada vez menos explícita e, por outro lado, muito mais difusa e insidiosa”, acrescentou, para completar que é necessário ajustar as estratégias de combate ao racismo também contra as suas formas dissimuladas. O promotor defendeu a adoção de ações afirmativas nos diferentes estados da federação e a implantação das medidas programáticas do Estatuto da Igualdade Racial, entre elas a constituição, pelos Poderes Executivos estaduais, distritais e municipais, no âmbito das respectivas áreas de competência, dos conselhos de promoção da igualdade étnica – nos moldes do que já ocorre hoje com os diversos conselhos tutelares, instituídos a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Da assessoria