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Operação Caçamba já resultou, até o momento, no ajuizamento de cinco ações penais (Foto: Arquivo/RSN)
O Ministério Público do Paraná ajuizou, nesta quinta (30), nova ação civil pública no âmbito da Operação Caçamba, que investiga a atuação de organização criminosa com a participação de agentes públicos em fraudes a licitações em Prudentópolis.
Esta é a nona proposta pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Guarapuava e pela 1ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis. Assim, são requeridos o ex-prefeito Gilvan Agibert (2013-2016), o ex-Presidente da Câmara Municipal (2013-2016), Julio Makuch. Além deles, também integra a ação uma empresa do ramo de segurança por monitoramento eletrônico.
De acordo com as apurações, o então presidente da Câmara de Vereadores era o verdadeiro proprietário da empresa, que manteve contrato com o Município no período de 2009 a 2015. Porém, a conduta é proibida pela legislação. Conforme as investigações as contratações ocorriam a partir do direcionamento das licitações promovidas pela Administração, a partir de acordo com o então prefeito, em troca de favores políticos.
DANO AO ERÁRIO
As condutas resultaram em dano ao erário, sendo contabilizado, somente no primeiro contrato firmado irregularmente, um superfaturamento de, aproximadamente, 200%. Em um segundo contrato, foi identificado um superdimensionamento do objeto da licitação, sendo exigido o fornecimento de equipamentos de última geração. Entretanto, em grande medida, sequer foram fornecidos pela empresa.
Assim, o prejuízo total calculado foi de R$ 606.128,48, valor que o Ministério Público pede que seja devolvido aos cofres públicos pelos responsáveis. De acordo com as investigações, mesmo após a deflagração da operação, ainda em 2015, e a cassação do então prefeito, o ex-presidente da Câmara propôs ao chefe do Executivo que continuassem com o esquema criminoso.
BLOQUEIO DE BENS
Ao ajuizar a ação, é requerida a decretação liminar de bloqueio de bens de até R$ 1.587.311,18 de cada um dos citados. No mérito, o Ministério Público pede a condenação dos envolvidos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Isso inclui a perda da função pública, a proibição de contratar com o poder público e o pagamento de multa civil.
No âmbito criminal, os mesmos fatos foram objeto de ação penal (Autos 0003091-29.2015.8.16.0139), de cuja sentença proferida pelo Juízo – que julgou apenas parcialmente procedente o pedido do MPPR – a Promotoria de Justiça recorreu.
BALANÇO
De acordo com o MP, no total, a Operação Caçamba já resultou, até o momento, no ajuizamento de cinco ações penais. Todas tramitam na Vara Criminal de Prudentópolis, e nove ações civis públicas, que tramitam na Vara da Fazenda Pública de Prudentópolis.
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