Política Região

MP ajuíza a 10ª ação civil pública contra Gilvan Agibert em Prudentópolis

Sob ameaça a empresa de transporte escolar licitada teve que 'ceder' algumas linhas a um aliado político do ex-prefeito de Prudentópolis

Por Cristina Esteche
07/02/2020

O ex-prefeito Gilvan Agibert (Foto: Arquivo/RSN)

O Ministério Público de Prudentópolis ajuizou mais uma ação civil pública contra o ex-prefeito Gilvan Agibert. A ação é mais um resultado das investigações no âmbito da Operação Caçamba.

De acordo com o MP, as investigações apuram a participação de agentes públicos em fraudes a licitações no município. Esta é a 10ª ação contra Agibert. Porém, nesta que é proposta pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Guarapuava e pela 1ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis, são requeridos o ex-prefeito, um ex-chefe do Departamento de Transporte Escolar, um advogado do município e um motorista de transporte escolar.

De acordo com o que foi apurado, em licitação realizada pelo município no ano de 2014, foi contratada empresa sediada em outra cidade – a única a apresentar proposta ao certame.

Diante disso, por ordem do prefeito à época, o advogado e o então chefe do Departamento de Transporte Escolar procuraram o proprietário da empresa vencedora exigindo que parte do serviço – de operação de algumas linhas – fosse subcontratada a aliado político do então chefe do Executivo. Se isso não acontecesse houve a ameaça de não haver prorrogação do contrato administrativo.

Além disso, o empresário teria sido expressamente orientado a não adquirir veículos novos, pois deveria manter os aliados do ex-prefeito em alguns trajetos.

CASO ANTERIOR

O mesmo procedimento licitatório já havia sido objeto de outra ação civil pública, que imputou ao ex-prefeito, um ex-vereador e empresário as condutas de favorecer na contratação empresa pertencente ao então vereador (autos 0003872-12.2019.8.16.0139).

Assim, a contratação com o município foi feita pois a mesma era mantida em nome de terceiros (“laranjas”). Nesta ação civil, ficou demonstrado que a fraude ao procedimento licitatório provocou dano ao município. Isso porque a empresa do ex-vereador não atendia os requisitos de segurança exigidos.

Deflagrada em 2015 pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Operação Caçamba já resultou no ajuizamento de cinco ações penais, que tramitam na Vara Criminal de Prudentópolis. Além disso, outras 10 ações civis públicas, tramitam na Vara da Fazenda Pública de Prudentópolis.