Romero Jucá e Valdir Raupp são denunciados por corrupção

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná ratificou a denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República (PGR) em face de Romero Jucá, Valdir Raupp, Sérgio Machado, Luiz Maramaldo, Nelson Maramaldo e Fernando Reis pelo envolvimento em esquema de corrupção mantido na Transpetro.

De acordo com o MP, a denúncia descreve a prática de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos celebrados pelas empresas NM Engenharia e Odebrecht Ambiental com a Transpetro. Assim, foram gerados pagamentos ilícitos aos então senadores do PMDB, atual MDB, entre os anos de 2008 e 2010 e em 2012.

Conforme o MP, as investigações começaram em inquérito que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso foi em razão de os investigados possuírem foro privilegiado por prerrogativa de função. Assim, a denúncia foi originariamente oferecida pela PGR, em agosto de 2017, também em face dos senadores Renan Calheiros, José Sarney e Garibaldi Alves Filho, integrantes do PMDB. Ainda no inquérito policial, o STF declarou extinta a punibilidade de José Sarney e Garibaldi Alves Filho visto a prescrição dos fatos.

Porém, após a perda do foro por Romero Jucá e Valdir Raupp, o STF manteve sob sua competência apenas as apurações relativas a Renan Calheiros. Porém, em fevereiro de 2019, determinou o envio da investigação quanto aos demais para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Contudo, em maio de 2019, o Ministro Edson Fachin reforçou a competência da Justiça Federal do Paraná para os casos envolvendo a Transpetro. Então redirecionou o inquérito policial para a 13ª Vara Federal de Curitiba, mas os autos (as mídias do caso) foram recebidos apenas em 17 de dezembro do ano passado.

O MPF/PR requer reparação de danos em favor da Transpetro e perda de bens no valor de R$ 2.800.000,00, metade para cada finalidade.

De acordo com a denúncia, Sérgio Machado, foi indicado e mantido no cargo de presidente por Romero Jucá e integrantes do MDB. Ele tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida Sérgio Machado, conforme acertado com seus padrinhos políticos, garantia às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações.

Assim, em setembro de 2008, por meio de seus executivos Luiz Maramaldo e Nelson Maramaldo, a NM Engenharia pagou propina disfarçada de doação eleitoral oficial no valor de R$ 100 mil. A empresa efetuou o repasse através do Diretório Estadual do MDB no Estado de Roraima. À época, era presidido pelo ex-senador Romero Jucá. Assim a propina abasteceu a campanha eleitoral de Elton Vieira Lopes. Ele era ligado ao parlamentar e candidato a prefeito de Mucajaí, em Roraima.

Entretanto,  em setembro de 2012, o ex-senador Valdir Raupp, com o auxílio de Sérgio Machado, recebeu R$ 1 milhão da Odebrecht Ambiental. Fernando Reis, à época presidente da empresa do Grupo Odebrecht, se utilizou de outra empresa do grupo, a Barro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A. Ele fez duas doações eleitorais oficiais, no valor de R$ 500 mil cada, para o Diretório Nacional do MDB.

Conforme a denúncia, Valdir Raupp era presidente em exercício do partido e solicitou o valor para ser destinado à campanha eleitoral de Gabriel Chalita, do MDB, a prefeito de São Paulo. Assim, as doações foram feitas nos dias 17 e 19 de setembro e, no mesmo dia 19, o valor integral foi repassado pelo Diretório Nacional à campanha de Gabriel Chalita.

Porém, em relação a Renan Calheiros, em 3 de dezembro de 2019, o STF recebeu parcialmente a denúncia pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Crimes de poder precisam de uma resposta rápida e justa e a força-tarefa continuará a fazer seu trabalho com o objetivo de fazer com que o crime não compense. A equipe vem fazendo o máximo para superar os desafios do sistema de justiça, como novas leis e decisões que dificultam o combate ao crime e a prescrição, que infelizmente aconteceu em relação a parte desse caso criminal”, disse o procurador da República Marcelo Ribeiro.

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