Câmara aprova duas matérias divergentes sobre subsídio de vereadores

Subsídio: Câmara aprova duas matérias divergentes sobre descontos de vereadores (Imagem: Divulgação)

Duas propostas envolvendo o subsídio dos vereadores foram aprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores no município de Palmital. Os dois pedidos, porém, geraram polêmica já que um prevê redução de 50% por 90 dias, incluindo o prefeito e vice, além do secretariado (30%).

Entretanto, o outro propõe a destinação de 100% do subsídio dos vereadores por 60 dias para o combate ao coronavírus. Agora, uma reunião agendada pela Mesa Executiva do Legislativo para a segunda (27) vai decidir o que será feito.

Dr. Betinho: autor do requerimento (Foto: Reprodução)

Inicialmente, o vereador Dr. Betinho entrou com requerimento propondo a redução de 50% nos subsídios dos nove vereadores, por um período de 90 dias. Entretanto, esse mesmo requerimento estende a redução ao prefeito e ao vice-prefeito. A matéria foi aceita pelos demais vereadores.

Entretanto, um Projeto de Resolução de autoria do emedebista Robson Haido sobre o mesmo tema também foi aprovado. A diferença, além da origem das proposições, é que Robson propõe que os vereadores abram mão do subsídio integral por 60 dias.

Esse recurso faria parte de um fundo, a ser criado, para custear a compra de material para o combate da Covid-19. A matéria prevê também a suspensão do pagamento de diárias e outras verbas indenizatórias pelo mesmo período.

Robson Haido (Foto: Divulgação)

“Quando entrei com o Projeto de Resolução o Dr. Betinho ficou bravo, porque disse que o meu pedido pode ser obrigatório. Eu respondi que o requerimento dele é mera politicagem e que não adianta fazer circo porque o povo vai nos cobrar”.  Todavia, Dr. Betinho diz que o projeto de Robson é “muito igual” o conteúdo do requerimento por ele apresentado. “Isso é hilário”.

A DIFERENÇA

Para entender a diferença entre as duas propostas e ver qual delas tem valor legal basta saber que um requerimento, é apenas um pedido que é feito à Mesa Diretora da Câmara. Portanto, caberá à Mesa dar prosseguimento à proposta.

Nesse caso, a matéria poderia ser considerada inconstitucional já não compete ao vereador legislar sobre o Executivo. Ou seja, qualquer matéria que trate do subsídio do prefeito e do vice só pode ser apresentada até 60 dias antes das eleições municipais e a decisão só valerá ao exercício do mandato subsequente. O que não é o caso.

Porém, o projeto de resolução destina-se a regular as matérias da competência privativa da Câmara e as de caráter político, processual, legislativo ou administrativo. Assim, a resolução aprovada e promulgada tem eficácia de lei ordinária. Ou seja, pelo Projeto de Resolução assinado pelo vereador Robson Haido os nove vereadores de Palmital abrirão mão dos subsídios por 60 dias. Assim, estarão contribuindo com o enfrentamento do coronavírus no município.

O vereador Robson Haido, destacou que Palmital é um município que abriga cerca de dois mil beneficiários do Bolsa-Família. “Muitos trabalhadores não conseguiram ter acesso ao auxílio do governo durante a quarentena. Então com a criação desse fundo muitas coisas poderão ser feitas para ajudar no combate ao vírus até o sustento de famílias”.

Entretanto, a dúvida agora é sobre o que será feito já que as duas matérias estão aprovadas. Assim, a decisão caberá à Mesa Executiva do Legislativo Municipal.

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