A assessoria de imprensa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) levantou dados que apontam que na regional de Guarapuava foram abertos 38 relatórios de fiscalização de sistemas de climatização. Os relatórios englobam janeiro de 2019 e abril de 2020.
Conforme o artigo 1º da lei Nº 13.589, todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).
O inspetor do Crea-PR, Rafhael De Nez, aponta que o PMOC deve conter os dados de identificação do ambiente, do proprietário e do engenheiro responsável técnico pelo serviço. “Devem constar também a descrição dos equipamentos instalados, os componentes e a periodicidade que devem ser feitas as verificações e serviços”.
FISCALIZAÇÕES
De acordo o gerente da regional Guarapuava do Crea-PR, Thyago Giroldo Nalim, as fiscalizações têm dois objetivos: verificar a responsabilidade técnica dos serviços de manutenção de climatização e orientar quanto às legislações.
Quando identificamos a falta de um engenheiro responsável pelos serviços de manutenção dos sistemas de climatização, nosso fiscal vai a campo. Assim, pode verificar se o sistema está operando e se a manutenção foi feita no período recomendado”.
Ainda conforme a assessoria, se uma empresa foi contratada para fazer a manutenção, o fiscal verifica se tem um engenheiro habilitado responsável pela atividade. Desse modo, se for identificado que o serviço não foi feito no período recomendado, o Crea deixa um ofício com um prazo para cumprir. Caso não sejam feitos os ajustes dentro do prazo, o Conselho remete denúncia à Vigilância Sanitária, que fica responsável por exigir o cumprimento das legislações.
REGIONAL DE GUARAPUAVA
Segundo o gerente, na regional de Guarapuava as principais irregularidades encontradas são atividades de manutenção sem o registro no Crea e sem o engenheiro.
Portanto, o Inspetor Rafhael De Nez, ressalta que o bom funcionamento de um sistema de condicionamento de ar tem início no dimensionamento. Por isso, a importância do acompanhamento de um profissional habilitado.
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