Tribunal de Justiça repassa R$ 26 milhões para combate à Covid-19

Tribunal de Justiça repassa R$ 26 milhões para combate à Covid-19 (Foto: AEN)

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Adalberto Xisto Pereira, oficializou nesta terça (9),  um repasse de R$ 26 milhões para ações de combate ao novo coronavírus no Estado. Cerca de R$ 23 milhões já foram transferidos aos 399 municípios para ações emergenciais e os demais recursos serão usados pela Secretaria de Estado da Saúde para compra de insumos.

De acordo com o governador  Carlos Massa Ratinho Junior, durante solenidade no Palácio Iguaçu, a pandemia mostrou que os órgãos públicos trabalham em sintonia no Paraná. Conforme o governador, esse recurso integra um total de R$ 130 milhões doados por Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Ministério Público do Trabalho.

Essa ajuda nesse momento é fundamental porque a arrecadação estadual caiu. Estamos repassando direto para as prefeituras, que também estão com dificuldades financeiras.

Todavia, a Secretaria de Estado da Saúde destinou R$ 2 per capita aos municípios para serem usados em equipamentos, insumos e despesas diárias das unidades de saúde.

Segundo Beto Preto, o Tribunal de Justiça tem se mostrado colaborativo no enfrentamento da pandemia. “São R$ 2 por habitante de maneira democrática, de acordo com a população. Os recursos já estão nas contas dos municípios. Estamos aplicando esses recursos de forma transparente e objetiva”.

JUDICIAIS

A utilização de recursos judiciais para o enfrentamento da pandemia se tornou possível por meio da assinatura, no dia 23 de março, do Decreto Judiciário nº 173/2020. O documento foi renovado nessa segunda (8), ou seja, a expectativa é de que o fluxo de recursos para o Fundo Estadual de Saúde seja mantido. Conforme o Poder Judiciário, esses valores têm origem no cumprimento de penas pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais de processos.

De acordo com o desembargador Adalberto Xisto Pereira, foram repassados R$ 26 milhões ao longo de dois meses por decisão dos juízes das comarcas em decorrência de multas em processos, quebra de fiança, etc. “São recursos importantes que mostram que o Poder Judiciário está colaborando com o trabalho feito pelo Governo do Estado para conter o coronavírus. Reeditei o decreto para que os juízes continuem os repasses e esperamos que esse valor alcance mais de R$ 50 milhões. É importante que toda a sociedade se una nesse momento”.

EXTRAORDINÁRIAS

O Fundo Estadual da Saúde deve receber injeções financeiras extraordinárias de cerca de R$ 130 milhões dos outros poderes e órgãos públicos. De acordo com a Sesa, esse valor será para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), contratação de novos leitos de UTI e de enfermaria. Também para a aquisição de insumos e outros equipamentos para hospitais e unidades de saúde.

Conforme o  Tribunal de Justiça do Paraná já foram destinados R$ 26 milhões, mas os recursos podem alcançar R$ 50 milhões. Além disso, o  Tribunal de Contas do Estado destinou R$ 15 milhões do Fundo Especial do Controle Externo. Esse fundo é composto pelas multas aplicadas a agentes públicos em processos julgados pela Corte. A Assembleia Legislativa do Paraná retirou R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização e repassou ao Estado.

Além de tudo isso, a Defensoria Pública do Paraná aportou R$ 8 milhões, valor proveniente de superavit de arrecadação de anos anteriores. Já o  Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou R$ 6,5 milhões de sua parte no Fundo Especial do Ministério Público do Paraná. Seria destinado ao recém-criado Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) repassou R$ 13 milhões oriundos de termos de ajustamento de conduta e acordos de leniência firmados no âmbito das operações Rádio Patrulha e Quadro Negro.

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