MPT-PR pede que o governo revise a flexibilização do distanciamento social

Ofício foi expedido hoje pela procuradora-chefe (Foto: Bem Paraná)

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/Paraná) expediu, um ofício ao governador do estado do Paraná, solicitando a revisão da flexibilização do distanciamento social, autorizada pelo Decreto Estadual nº 4.317/2020.

De acordo com a assessoria, no documento, a procuradora-chefe do MPT-PR, Margaret Matos de Carvalho, pondera que o novo Coronavírus já matou mais de 38.400 brasileiros desde 16 de março, segundo dados oficiais, sem levar em conta a grande taxa de subnotificações, atestada por estudo da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FMRP-USP.

Além disso, o MPT ressaltou ainda que a política pública de prevenção e contenção da covid-19 deve ser devidamente amparada em princípios científicos. Isso com orientação técnica de órgãos locais, estaduais e federais de saúde, consentâneas com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Devendo o gestor público adotar a máxima cautela, especialmente no presente caso, em que o novo Coronavírus (Sars-CoV-2) possui alto nível de transmissão e não há qualquer remédio ou vacina disponível, de sorte que, o distanciamento social é a única medida efetiva de contenção do avanço da epidemia, aliada à testagem em massa da população.

A assessoria do MPT explicou que o Decreto Estadual nº 4.317/2020 estabelece como essenciais 42 setores da economia. Estes seriam indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população. Dessa maneira, se não forem atendidas, podem colocar em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança das pessoas.

Por esta razão, a procuradora do Trabalho considera essencial um estudo detalhado de cada atividade indicada, com a justificativa detalhada e os critérios técnicos que fundamentem sua liberação.

Importa salientar que, ademais de revisar as atividades essenciais, qualquer regulamentação mais restritiva quanto à enunciação das atividades consideradas essenciais, há que se deixar claro e expresso que as demais atividades, não enunciadas como essenciais, deverão permanecer fechadas até novo posicionamento governamental. Não basta recomendar que não estejam em atividade, é preciso determinar o fechamento, sob pena de se tornar inútil para o fim que se destina.

Além disso, o MPT observa, diariamente, o aumento de denúncias de surtos de casos em ambientes de trabalho. A continuidade das atividades não essenciais, que impõe aos trabalhadores o retorno ao trabalho, tem sido o grande foco de casos suspeitos e confirmados de Covid-19. E conforme a análise, causa impacto, muitas vezes, em pequenas comunidades, cuja estrutura de atendimento à saúde é inexistente ou distante.

Os locais de trabalho são ambientes propícios à propagação do vírus, principalmente em razão da presença de diversos pontos de aglomeração de trabalhadores, como transporte coletivo, refeitórios, alojamentos, e o número significativo de trabalhadores num mesmo ambiente. Um exemplo é o trabalho em frigoríficos, em razão da elevada concentração de trabalhadores em ambientes fechados, com baixa taxa de renovação de ar, baixas temperaturas, umidade e com diversos postos de trabalho sem o distanciamento mínimo de segurança de acordo com os parâmetros estabelecidos pelas autoridades sanitárias.

A volta ao trabalho de uma parcela maior das atividades econômicas não essenciais só deve ser feita gradualmente, após estudos técnicos e científicos, amparados pelas autoridades sanitárias internacionais e nacionais, mediante prévio planejamento, visando, assim, a segurança dos trabalhadores.

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