Para diretor do Sebrae, formalização significa inclusão econômica e social

A formalização de empreendedores que estão na informalidade representa, mais do que números, a inclusão de um número significativo de brasileiros na economia, pessoas que estão à margem do mercado formal de trabalho. A avaliação é do diretor de Administração e Finanças do Sebrae, José Claudio dos Santos (foto), que esteve em Curitiba, na Praça Rui Barbosa, nesta terça-feira, dia 19, para acompanhar os atendimentos realizados durante a Semana do Empreendedor Individual, que segue até sábado, dia 23. Com uma ação nacional que acontece simultaneamente em todos os estados, equipes do Sebrae estão orientando informais sobre as vantagens de legalizar seus negócios, a partir da Lei Complementar 128, que instituiu a figura jurídica do Empreendedor Individual.
Em todo o País, 111 tendas estão instaladas em lugares com grande circulação de pessoas, nas capitais e municípios de médio porte. No Paraná, a estrutura da Semana do Empreendedor Individual está montada em Curitiba, Londrina e Guarapauva. Nas três cidades, foram contabilizados cerca de 200 atendimentos, apenas no primeiro dia da ação, na segunda-feira, 18. Além das tendas, os demais escritórios e pontos de atendimento do Sebrae/PR, no Estado, também estão com equipes preparadas para orientar e auxiliar em todo o processo de legalização do negócio. “Com a formalização, aumentamos a qualidade do emprego, da renda e das transações financeiras. O impacto disso são mais oportunidades para os empreendedores”, disse José Claudio dos Santos.
No Brasil, conforme pesquisa PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios/IBGE), de 2007, existem cerca de 11 milhões de pessoas que estão na informalidade. A meta do Sebrae é formalizar, até o final de 2010, um milhão de empreendedores e a realização de uma semana nacional é uma das iniciativas para contribuir com esse objetivo. Segundo o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, até o dia 15 de outubro, mais de 590 mil formalizações foram realizadas a partir do Empreendedor Individual, desde 1º de julho de 2009, quando a legislação passou a vigorar no País. No Paraná, mais de 33 mil empreendedores deixaram a informalidade, dado que corresponde ao período de setembro de 2009, quando o Portal do Empreendedor (endereço eletrônico criado para o processo de formalização) passou a operar oficialmente no Estado, até outubro de 2010.
“Para o Sebrae, mais que a meta de um milhão de formalizações é o significado que isso tem. Pessoas que estão na informalidade não são desempregadas e sim têm uma atividade que agora está sendo reconhecida e legalizada. Assim, o empreendedor deixa de estar à margem da economia”, ressaltou José Claudio dos Santos. O diretor ainda exemplificou que, ao se formalizar, processo que com a legislação ficou mais fácil, mais rápido e mais barato, o empreendedor passa a ter uma série de vantagens. Entre elas, amplia a participação no mercado, com o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), passa a ter acesso às instituições financeiras, com acesso diferenciado a linhas de crédito, e tem acesso às soluções do Sebrae, serviços e orientações que vão contribuir nas questões relacionadas à gestão empresarial.
Durante toda a semana, em Curitiba, estão sendo realizadas palestras, em salas com capacidade para até 25 pessoas, sobre os benefícios da Previdência Social após a formalização, linhas de crédito disponíveis e exclusivas para empreendedores individuais e, ainda, quais são as responsabilidades do empreendedor individual após a formalização. As palestras funcionam como atendimentos coletivos, onde os interessados terão a oportunidade de tirar dúvidas sobre a característica jurídica do Empreendedor Individual.
Podem se formalizar na modalidade Empreendedor Individual manicures, chaveiros, pintores, artesãos, costureiras, sapateiros, cabeleireiros, eletricistas, borracheiros, carpinteiros, pedreiros, entre outros empreendedores, que faturam, no máximo, até R$ 36 mil por ano. Ao todo, 442 atividades estão disponíveis para adesão ao Empreendedor Individual. Além dos registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na Junta Comercial, na Previdência Social e na Prefeitura Municipal, o empreendedor que se formalizar também vai usufruir de vantagens previdenciárias como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.
Formalizado, o empreendedor paga uma taxa fixa mensal de 11% sobre o salário mínimo para o INSS mais R$ 1,00 de ICMS, se atuar no setor da indústria ou comércio, ou R$ 5,00 se for da área de serviços. “Esse valor, que vai variar de R$ 50,00 a R$ 60,00 por mês, corresponde dizer que o empreendedor vai gastar algo em torno de R$ 2,00 por dia para participar da economia formal”, comparou José Claudio dos Santos.
Todo o processo de formalização é realizado no Portal do Empreendedor Individual, no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. Porém, consultores do Sebrae/PR ressaltam a importância do empreendedor, antes de acessar o Portal, buscar informações para ter clareza sobre a natureza do seu empreendimento, pois serão aceitos apenas negócios que não ferem a legislação local.

Informação é peça-chave
A realização da Semana do Empreendedor Individual é uma iniciativa para tornar mais conhecida a relevância da legislação vigente, já que muito se fala de informalidade. Para isso, é fundamental ampliar, cada vez mais, os canais de informação sobre os benefícios criados com a figura do Empreendedor Individual. Assim, a ideia, durante toda a semana, é levar o tema para a sociedade e mostrar os benefícios da formalização de pequenos negócios, que são tanto econômicos quanto sociais.
Andrea Reis trabalha há três anos vendendo roupas femininas. A atividade, que passou a exercer por necessidade para complementar a renda familiar, é informal. Mas, segundo ela, deixará de ser a partir desta semana. “Quando fiquei sabendo dessa ação, eu vi uma oportunidade. Meu primeiro passo está sendo buscar informações sobre formalização aqui na estrutura do Sebrae. Quero continuar no mesmo ramo de negócio, mas formalizada”, disse a empreendedora ao esperar para ser atendida por um consultor, na Praça Rui Barbosa.
Marcia Silva e Bianca Silva, mãe e filha, também buscaram informações em Curitiba para formalizar a atividade de marcenaria, que a família exerce há 23 anos. “Viemos até aqui para buscar informações para saber se fica viável, principalmente as vantagens de ter um CNPJ. E valeu a pena. Agora a intenção é preparar a papelada para, até sábado, dar entrada no processo”, contou Marcia Silva.

Sala de apoio
Em Londrina, norte do Paraná, a estrutura da Semana do Empreendedor Individual está montada em frente à Prefeitura de Londrina. Na cidade, o Sebrae/PR está utilizando, também, o espaço da Sala do Empreendedor, que funciona no prédio da Prefeitura, para realizar as formalizações e as orientações, bem como as palestras sobre as responsabilidades, vantagens e benefícios da legalização.
A Sala do Empreendedor é um dos dispositivos previstos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, instituída pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. A Lei Geral já foi municipalizada em mais de 300 cidades no Paraná e demais estados brasileiros. O objetivo da Sala do Empreendedor, que já está presente em cerca de 30 municípios paranaenses, é facilitar e desburocratizar o processo de abertura de empresas e formalizar empreendedores que trabalham por conta própria.
Em Curitiba, o diretor de Operações do Sebrae/PR, Julio Cezar Agostini, que também acompanhou os atendimentos realizados na Praça Rui Barbosa, ressaltou que a Sala do Empreendedor representa um ganho significativo na simplificação do processo de formalização de empreendedores individuais. “Com a realização da Semana do Empreendedor Individual, estamos dando visibilidade à Sala do Empreendedor, tornando a intenção do empreendedor em ter um negócio em prática”, observou.
Agostini também relembrou que os demais escritórios e pontos de atendimento do Sebrae/PR estão de plantão, com equipes de consultores para prestar orientações, tirar dúvidas e auxiliar o empreendedor em todo o processo de formalização. “Além disso, aproveitando a campanha nacional da Semana do Empreendedor Individual, estamos realizando palestras, que auxilia a ampliação do processo de formalização dos empreendedores informais”, disse o diretor de Operações do Sebrae/PR.

Atendimento
Em Curitiba, a Semana do Empreendedor Individual segue até sábado, dia 23, na Praça Rui Barbosa, com orientações sobre o processo de formalização das 9 às 17 horas. Em Londrina, a estrutura do Sebrae está montada em frente à Prefeitura e funcionará até sexta-feira, dia 22, do meio-dia às 18 horas. Já em Guarapuava, a Semana do Empreendedor Individual acontece na Rua XV de Novembro, em frente ao Guaíra Country Club, até sexta-feira, dia 22, das 9 às 17 horas, e no sábado, dia 23, das 9 às 13 horas. Informações podem ser obtidas na Central de Relacionamento do Sebrae/PR, no 0800 570 0800.

Parceiros
No Paraná, para a realização da Semana do Empreendedor Individual, o Sebrae/PR conta com o apoio de entidades parceiras.
Em Curitiba, a Prefeitura Municipal também é realizadora do evento e aderiram à iniciativa, como parceiros, o Governo do Paraná, por meio da Agência do Trabalhador; Caixa Econômica Federal; Previdência Social e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR).
Em Londrina, o Sebrae/PR conta com a parceria da Prefeitura, Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL); Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel); Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR); Sescap Londrina e Sindicato dos Contadores de Londrina (Sincolon).
Em Guarapuava, o Sebrae/PR conta com o apoio da Prefeitura; Corpo de Bombeiros; Sescap; Sindicato dos Contabilistas de Guarapuava (Sincopuava), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Previdência Social. 

Com assessoria do Sebrae