Mesmo com pedido de tutela negado, Burko diz que se mantém na disputa

Mesmo com pedido de tutela negado, Burko diz que se mantém na disputa (Foto: Arquivo/RSN)

O ex-prefeito de Guarapuava Vitor Hugo Burko (DEM) insiste na justiça pela busca legal que permita a candidatura nas eleições deste ano. Assim, com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União, entre 1997 e 2004, Burko tentou anular o acórdão do TCU que o coloca como ‘ficha suja’ e ainda prevê multa que chega perto de R$ 1 milhão.

Para isso, a defesa do ex-prefeito entrou com pedido tutela provisória de urgência junto a 1ª Vara Federal de Guarapuava, na terça (1). Porém, nessa quarta (2) a justiça indeferiu o pedido da defesa ‘burkista’. Assim sendo, segundo a Lei da ‘Ficha Limpa’, o ex-prefeito insere-se no artigo 1o dessa legislação: “e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo oito anos após o cumprimento da pena….”.

Conforme as informações levantadas pelo Portal RSN, o motivo da desaprovação pelo TCU, são irregularidades em convênio para a construção de casas no programa ‘Morar Melhor’. Isso ocorreu entre 1997 à 2000 e entre 2001 à 2004. Durante o período que esteve no cargo de prefeito, especificamente no ano de 2000, Burko instituiu o programa ‘Morar Melhor’.

Para isso, assinou convênio entre o Município e a Caixa Econômica Federal. Entretanto, no dia 2 de junho de 2010 foi aberto o procedimento de Tomada de Contas Especial nº 015.506/2010-0 em razão da suposta ausência de comprovação da aplicação de parte dos recursos repassados ao Município.

PIVÔ DA AÇÃO

E é justamente aí que está o pivô da reprovação das contas do ex-prefeito: Burko foi julgado à revelia por ter deixado de apresentar alegações de defesa e/ou recolher aos cofres do Tesouro Nacional, as quantias ali discriminadas. Ele alega que deixou de ser citado, embora a intimação tenha sido entregue na portaria do edifício onde morava. Assim sendo, a ação do TCU já transitou em julgado em 2013. Conforme especialistas, o ex-prefeito tinha cinco anos de prazo para recorrer da decisão. Porém, não o fez e tenta essa reversão agora.

De acordo com pareceres de vários advogados especialistas em Direito Eleitoral contatados pelo Portal RSN, como a ação do TCU já transitou em julgado em 2013, a validade da inelegibilidade em questão segue até 14 de dezembro de 2021. Entretanto, a defesa de Burko pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília.

A ALEGAÇÃO DA DEFESA

Porém, na liminar que pede a nulidade da ação, a defesa de Vitor Hugo Burko alega que houve ‘vício de citação’. De acordo com a defesa ‘burkista’ o ex-prefeito deixou de receber a carta de citação para audiência. Porém, Burko admite a entrega do documento na portaria do edifício onde morava, em 30 de junho de 2010.

Entretanto, ele diz que a correspondência não chegou em suas mãos. “Não tive direito ao contraditório e ampla defesa”. Assim Burko reclama que os documentos entregues à funcionária do condomínio, deixaram de ter a assinatura dele. Dessa forma, ele argumenta a “nítida violação ao artigo 223, parágrafo único do CPC/73”.

Todavia, segundo o Tribunal de Contas da União, o fato de a carta ter sido entregue a terceiros no endereço de Burko, não interfere na regularidade do ato de citação. Portanto, foi considerado o julgamento à revelia.

CANDIDATURA POSSÍVEL

A candidatura do ex-prefeito Vitor Hugo à releição para um terceiro mandato ainda pode ser possível, conforme especialistas. Apesar dessa e de outras ações que tramitam na justiça, a decisão final estará nas mãos da Justiça Eleitoral. Isso se a defesa não conseguir no agravo de instrumento junto ao TRF1. Entretanto, segundo especialistas, a tese defendida pela defesa do ex-prefeito parece frágil. Portanto, difícil de emplacar.

Porém, Burko sustenta a legibilidade da candidatura em todos os momentos. “Estou apto e sou candidato, sim”. Este é o refrão que vem sendo repetido incansavelmente pelo pré-candidato do DEM. “Meus adversários estão querendo me derrubar. Ficam alimentando isso em redes sociais. Mas ‘nem tudo o que balança cai’ e ‘nem tudo o que reluz é ouro’.

Assim, ecoando esse ditados populares, Burko diz, mais uma vez, que guarda uma ‘carta na manga do colete’. Todavia, não revela essa ‘chave do segredo’. “Vou soltar na hora certa e será uma surpresa a todos”. Enquanto isso não ocorre, o ex-prefeito queixa-se que está sendo injustiçado. Ele refere-se às ações judiciais que pesam contra si. “Vou enfrentar todas elas”.

PODE HAVER MUDANÇAS

Caso seja confirmada a inelegibilidade de Burko, vislumbram-se mudanças no cenário político de Guarapuava. Com uma candidatura nascida, segundo ele, em meio a lideranças empresariais, Burko atraía principalmente, setores do agronegócio. Porém, no transcorrer do período que antecede as convenções, houve uma aproximação com os partidos liderados pelos irmãos Artagão Junior e Leonardo Mattos Leão. O PDT do Professor Serjão, ex-PT, também estava na base ‘burkista’.

Porém, como esse novo quadro, tanto um quanto o outro podem se aproximar do petista Dr. Antenor. Vale lembrar que o Grupo Mattos Leão já compôs com o PT, indicando o vice, em eleição anterior. Já o vereador Serjão acaba de deixar o PT. Entretanto, forças políticas atuam há algum tempo para que esses dois grupos ‘turbinem’ a pré-candidatura do bioquímico Celso Goes (Cidadania).

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