Os advogados de defesa do professor Luis Felipe Manvailer, acusado de matar a esposa, a advogada Tatiane Spitzer, em 22 de julho de 2018, afirmou que pretende convocar o governador do Estado do Paraná, Ratinho Junior, para depor no caso. A informação está no Portal Bem Paraná.
De acordo com as informações, o advogado Cláudio Dalledone Jr, argumenta que a lei 19.873/2019, que instituiu 22 de julho como o Dia Estadual do Combate ao Feminicídio, pode sugestionar a opinião pública. De autoria da deputada Cristina Silvestre (Cidadania), o governador sancionou a lei no ano passado. Em nota, a deputada Cristina questiona o pedido, já que a publicação da lei de combate ao feminicídio não faz nenhuma menção à Tatiane Spitzner (leia na integra ao final da matéria).
Além disso, a defesa cita o ‘ineditismo’ da convocação de um governador na Justiça, nessas circunstâncias. Assim, a defesa do professor alega que a advogada se jogou do prédio.
Se a lei é de combate ao feminicídio, em memória de Tatiane, no dia da morte dela, o que se deduz? Que Luis Felipe Manvailer cometeu feminicídio. É um prejulgamento. Como representante do povo, do povo que vai julgar o professor, o governador está influenciando os jurados.
Desse modo, caso consiga a presença de Ratinho Junior no tribunal, Dalledone diz que ‘o governador vai ter de dizer onde estava na cena; qual sua participação no inquérito, e o quanto é investigador para apontar que Luis Felipe Manvailer é autor de feminicídio’.
Por fim, no dia 20 de julho, a Justiça determinou que o júri popular de Manvailer fosse agendado. A polícia prendeu o professor ainda na madrugada de 22 de julho na BR-277. Por fim, Luis Felipe continua preso na Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) há 487 dias.
OUTRA SOLICITAÇÃO
Outro pedido também movimenta o caso Tatiane Spitzner este mês. A defesa do professor solicitou judicialmente a mudança de onde ocorrerá o julgamento. Os advogados sugerem que Foz do Iguaçu seja a cidade que receberá o júri. Segundo a defesa, os cidadãos de Guarapuava não seriam imparciais. Entre os motivos, alegados pelos representantes de Manvailer, estão a manifestação na Praça 9 de dezembro, com 89 cruzes em memória à Tatiane, e um vídeo publicado no Instagram da Prefeitura, no Dia de Combate ao Feminicídio.
A própria defesa se contradiz quando afirma, no pedido, que também Curitiba seria uma cidade inadequada para a realização do Júri, por conta de manifestações que houve na capital. A defesa parece acreditar que pode ela mesma escolher o local do julgamento.
NOTA OFICIAL
“Apesar do dia 22 de julho ser o dia da morte da advogada Tatiane Spitzner, a publicação da lei 19.873/2019 não faz nenhum tipo de menção específica a Tatiane. A data escolhida para a Lei Estadual de Combate ao Feminicídio é em alusão a todas as mulheres que hoje estão em situação de violência doméstica e que correm risco de chegar ao último grau do ciclo desta violência, que é, justamente, o feminicídio. A própria Tatiane, inclusive, foi vítima de violência, com imagens em vídeo que comprovam isso e que foram divulgadas após a sua morte.
Além disso, até então, o Estado do Paraná não possuía nenhuma data específica de combate à violência doméstica de mulheres. A deputada Cristina Silvestri, enquanto forte defensora dos direitos femininos, já vinha articulando há meses a criação de uma lei específica neste sentido, frente aos crescentes números de violência e feminicídios no Paraná. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SESP), em 2018, 57 feminicídios foram registrados no Estado. Em 2019, foram 89. E em 2020, apenas no primeiro trimestre, já tínhamos 23 registros.
Combater o ciclo da violência doméstica para resgatar a dignidade de mulheres e evitar feminicídios é urgente não só no Paraná, mas no mundo. E qualquer ação que tente invalidar o combate à violência de mulheres deve ser fortemente refutada”.
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