População LGBTI+ tem acesso a serviços socioassistenciais

População LGBTI+ tem acesso a serviços socioassistenciais (Foto: Reprodução/AEN)

A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho orienta a população LGBTI+ a buscar no município as unidades mais próximas do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que fornecem acesso a serviços, programas, projetos e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Também neste momento de pandemia, são atendidas as situações de violações de direitos de famílias. Bem como pessoas em risco pessoal ou social.

A ampliação do acesso à rede socioassistencial do Suas para esse público se deve ao trabalho do Comitê LGBTI+. Esse que é vinculado ao Departamento de Direitos Fundamentais da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, e do Conselho Nacional de Assistência Social e Conselho Nacional LGBT.

Precisamos alertar a população LGBTI+ dos direitos e garantir em todos os âmbitos sua proteção, fornecendo mais oportunidade, inclusão e dignidade.

Nos Creas são atendidas situações como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual, abuso e/ou exploração sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção. Além disso, situação de rua; abandono; vivência de trabalho infantil; discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça e etnia. Também, descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), em decorrência de situações de risco pessoal e social, por violações de direitos. Bem como, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade por adolescentes.

Além disso, os Creas encaminham para serviços públicos disponíveis nos municípios. Também prestam orientação jurídica, dão apoio às famílias e suporte no acesso à documentação pessoal e motivam a mobilização comunitária.

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