Cotidiano Região

Assentamentos da Região recebem contratos de concessão de uso

Trata-se de um documento que transfere o imóvel rural ao beneficiário do assentamento da reforma agrária em caráter provisório

Por Cristina Esteche
24/09/2020

Assentamentos da Região recebem contratos de concessão de uso. Os CCUs já foram assinados pelo superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos, e pela chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, Tayná de Oliveira Campos (Foto: Incra/PR)

Assentamentos de oito municípios da Região receberão contratos de concessão de uso. Conforme o Incra, a entrega contempla também assentamentos de outros 31 municípios do Paraná. Assim, ao todos serão entregues 497 contratos, em 50 áreas de reforma agrária. Conforme o órgão, os documentos já estão disponíveis desde essa quarta (23).

Entretanto, se o assentado preferir, o documento pode ser enviado aos assentamentos. Para isso, segundo o superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos, a autarquia entrará em contato com as prefeituras para operacionalizar a entrega.

Trata-se de um documento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório. Todavia, assegura aos assentados o acesso a terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra. Além de outros programas do governo federal de apoio à agricultura familiar.

De acordo com o Incra, o contrato contém cláusulas indicando os direitos e as obrigações. Esses dois quesitos devem ser observados pelos assentados. Assim, para ter direito ao Título de Domínio (TD), o qual transfere os lotes em caráter definitivo, precisa atender os requisitos do CCU. Contudo, os agricultores precisam comprovar que possuem condições de cultivar a terra. E também de pagar por ela.

Conforme o órgão, tem direito ao CCU todo cidadão brasileiro que tenha o nome homologado como beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Entretanto, após o devido processo de seleção ou regularização.

SERVIÇO

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