Incra libera créditos para famílias quilombolas do ‘Paiol de Telha’

Incra libera créditos para famílias quilombolas do ‘Paiol de Telha’ (Foto: Diário Reservense)

Famílias que vivem no Território Quilombola Paiol de Telha em Reserva do Iguaçu terão crédito do Governo Federal. De acordo com a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o valor soma R$ 297,4 mil. De acordo com o órgão, o recurso beneficia também assentados de Londrina (‘Eli Vive I e II’)

Entretanto, no território quilombola o recurso contemplará inicialmente 60 famílias. Cada uma terá até R$ 5,2 mil nas modalidades Fomento Mulher e Complemento do Apoio Inicial. No Fomento Mulher, o crédito deverá implantar projeto produtivo, sob responsabilidade da mulher titular do lote.

O valor do crédito terá operação única, por família assentada. No Complemento do Apoio Inicial, o valor é de R$ 2,8 mil por família. Conforme o Incra, trata-se de  apoio para a instalação no assentamento. Assim como a aquisição de itens de primeira necessidade. Além de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos.

De acordo com o órgão, a assinatura dos contratos de concessão dos créditos ocorreram em 3 de setembro deste ano, em Curitiba. O território quilombola, que está parcialmente titulado, tem atualmente área registrada de 228,42 hectares. Segundo o Governo Federal, a área teve indenização por preço justo, por meio de processo administrativo (desapropriação amigável).

INÉDITA

De acordo com o superintendente regional do Incra, Robson Luís Bastos, a aplicação desses créditos é inédita. Conforme Robson, a Invernada Paiol de Telha foi a primeira área quilombola identificada. Além de reconhecida, delimitada, demarcada e parcialmente titulada pela autarquia no Paraná. “Esse crédito tem a finalidade de apoiar a instalação no Território Quilombola, com a aquisição de ferramentas e insumos para o plantio de alimentos, com objetivo de promover a segurança alimentar”.

Todavia, em setembro do ano passado, o Incra reconheceu 393 famílias como candidatas ao Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no TQ Invernada Paiol de Telha. O Território foi reconhecido pela autarquia federal por meio da portaria de reconhecimento nº 565, de 21 de outubro de 2014. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 23 de outubro de 2014.

Assim, para iniciar a concretização do direito territorial da comunidade quilombola, o Incra teve acordo administrativo com a Cooperativa Agrária Agroindustrial. O investimento somou R$ 10,6 milhões, para que a área fosse desapropriada. Conforme o Incra, outros imóveis que compõem o território quilombola estão em fase de avaliação para prosseguimento do processo de titulação do território.

CONCESSÃO

O Incra também concluiu a emissão de 3.343 contratos de concessão de uso em 204 projetos de assentamento no estado. De acordo com o Incra, as áreas encontram-se distribuídas em 97 municípios. Conforme o órgão, trata-se de documento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária.

Entretanto, em caráter provisório. Contudo, o contrato assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra. Além da inclusão outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar. Conforme disse a chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, Tayná de Oliveira Campos, os números refletem o empenho das equipes da Divisão. “Mesmo em tempos de pandemia, nosso trabalho não para e conseguimos atender às demandas com eficiência”.

Assim, para o superintendente do Incra, Robson Luís Bastos, os créditos e contratos são importantes para alavancar o trabalho das pessoas na agricultura. Além dedar segurança jurídica nas atividades produtivas. “Esses recursos financeiros e documentos vêm em boa hora para as famílias que estão nos assentamentos e no território quilombola”.

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