Deputados aprovam alterações no programa Colégios Cívico-Militares

Deputados aprovam alterações no programa Colégios Cívico-Militares (Foto: Alep)

Deputados aprovaram nesta quarta (13) a possibilidade da ampliação dos colégios militares no Paraná. Entretanto, a proposta original enviada pelo governador Ratinho Junior recebeu oito emendas. Assim sendo, volta para a Comissão de Constituição e Justiça antes de retornar para a segunda votação, nesta quinta (14). Conforme o placar a aprovação obteve 42 votos contra apenas sete.

De acordo com o novo projeto, escolas em municípios com menos de 10 mil habitantes agora podem ter escolas militarizadas. Outra alteração é que não será permitido ofertar ensino integral, técnico e educação para jovens e adultos. Além disso, não haverá aulas no período noturno. Além de que as instituições não podem ser em área rural, indígena, quilombola. Nem ser conveniada e ter dualidade administrativa.

Segundo o projeto que está sendo votado, o governo flexibiliza as regras. Se antes as escolas deveriam ter alto índice de vulnerabilidade social, evasão em alta e baixo rendimento escolar, agora apenas um desses requisitos se faz necessário.

Outra modificação solicitada é a instituição da Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária e a Gratificação Intra Muros. Assim, pela proposta, o militar transferido para a reserva remunerada, até dezembro de 2020, poderá integrar o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV). Entretanto, necessita ter bom comportamento. E ainda, em caráter excepcional, poderá exercer atividades nas escolas participantes dos Programas Colégio Cívico-Militares e Escola Segura.

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