Frente pede suspensão do processo licitatório do pedágio no Paraná

Continua a luta contra o novo modelo de pedágio proposto pelo governo federal (Foto: Arquivo/RSN)

Em meio à ‘guerra’ contra a covid-19, deputados do Paraná travam outra batalha. Formada pela Assembleia Legislativa do Estado, a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio entra com pedido de concessão de medida cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a Frente, os deputados querem suspender o processo licitatório de concessão das rodovias. Segundo as audiências públicas promovidas, inclusive em Guarapuava, o estado não aceita o novo modelo proposto pelo governo federal.

Além disso, em reunião nessa quinta (4), a Frente também pediu o Memorando de Entendimento. Conforme os deputados, esse texto se refere à reunião entre o governador Ratinho Junior e o ministro Tarcísio Gomes de Freitas. O encontro ocorreu no dia 13 de agosto de 2019, e tratou sobre o pedágio no Estado.

De acordo com a Frente, os parlamentares também convidam o controlador-geral do Paraná, Raul Clei Coccaro Siqueira para participar da próxima reunião da Frente. Conforme a decisão, o controlador-geral deve explicar a revogação da resolução nº 67/2019, da CGE. Isso ocorreu em dezembro de 2020.

Assim sendo, a partir dessa anulação, as atuais concessionárias podem participar da nova licitação. Mesmo aquelas envolvidas em esquema de corrupção e que não entregaram as obras.

A INTENÇÃO É INVALIDAR

Conforme o coordenador da Frente, Arilson Chiorato (PT), o pedido de liminar ao Tribunal de Contas da União (TCU) pede a suspensão do processo administrativo de licitação. Isso até que as irregularidades sejam sanadas.

“Também solicita a reabertura de prazo para novas audiências públicas e demais procedimentos. A principal irregularidade está no Governo Federal discutir um novo modelo de pedágio para rodovias que pertencem aos paranaenses. Não foi feita cessão”.

Contudo, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) disse que o objetivo é invalidar todas as etapas até o momento. “É uma ação em favor de toda a sociedade paranaense, que claramente se coloca contra este modelo híbrido e quer um leilão pelo menor preço de tarifa”.

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