MP indefere pedido de abertura do comércio feito pela Acig

Acig enviou nota oficial nesta sexta (5) (Foto: Arquivo/RSN)

A Associação Comercial e Industrial de Guarapuava (Acig) protocolou um mandado de segurança nesta semana, em prol da abertura do comércio no município. As determinações foram questionadas pelos empresários em frente ao Paço Municipal. Em nota, a Acig informou sobre o indeferimento do Ministério Público às solicitações da Associação.

“A Acig em 03/03/2021 protocolou Mandado de Segurança com o objetivo de que seja concedida a medida liminar ou tutela de urgência/evidencia, quando inegável a existência de fundado receio de dano irreparável, sendo imprescindível o deferimento do pedido de forma inaudita altera pars, para o fim de determinar a suspensão do artigo 1o do Decreto Municipal n.o 8543/2021, retomando a vigência do Decreto n.o 8200/2021, quando, em seu artigo 5o consignou que: “Todos os estabelecimentos essenciais, não essenciais, prestadores de serviços, autônomos, associações, bares, restaurantes, shoppings, praças de alimentação, galerias, lojas de conveniência, cinemas e similares devem desenvolver seu funcionamento, conforme legislação pertinente e conveniência de datas e horários de cada estabelecimento”.

Além disso, a Acig destacou as trechos da decisão do MP.

“Embora não se possa ignorar os fortes argumentos deduzidos pela impetrante e a demonstração dos impactos já sentidos pela economia, especialmente por empresários, o Brasil, e não apenas o Estado do Paraná especificamente, enfrenta um cenário atípico neste período, pois a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) deu causa à decretação de Estado de Calamidade Pública e quarentena pelos governos estaduais e federal, por isso, atos de caráter presencial e que resultem em aglomeração de pessoas merecem especial cautela, segundo as medidas de prevenção exigidas em todas as esferas públicas.

Vale destacar que não se desconhecem os prejuízos já sofridos pelos empresários, comerciantes, profissionais e de todos aqueles que obtêm o seu sustendo por meio do desempenho de atividades consideradas não essenciais pelo Decreto. Por outro lado, é de conhecimento público que o contágio do vírus passou a ser comunitário. Desse modo, administradores públicos em o todo planeta buscam, nesse cenário completamente adverso, equilibrar a adoção das medidas até então disponíveis para conter a propagação do vírus, como o isolamento e o distanciamento social, com a manutenção de atividades corriqueiras e necessárias, relacionadas ao comércio em geral, adotando-se tais medidas para fins da preservação da saúde e vida da população em um momento de “pico” da pandemia, em que há conhecido colapso no sistema de saúde, diante da quase ocupação completa dos leitos de UTI existentes.”

Por fim, a Acig afirmou que “continuará buscando resguardar os interesses dos Associados, seja atuando de forma administrativa ou judicial”.

Empresário de Irati também se manifestaram nesta sexta (5) (Foto: Secom/Prefeitura de Irati)

EM IRATI

Em Irati também houve manifestação dos comerciantes. Conforme a Secretaria de Comunicação, o prefeito Jorge Derbli,  ouviu representantes do comércio iratiense que fizeram manifestação em frente à Prefeitura. A movimentação de protesto, que já ocorria em redes sociais ocorreu na tarde de hoje (5).

Conforme as informações, o prefeito informou que o município irá obedecer às diretrizes do Estado do Paraná e manterá seu posicionamento até o prazo final do Decreto Estadual. Além disso, informou que na tarde de segunda (8), a prefeitura deve se reunir com lideranças municipais e os setores de Saúde para avaliar a situação dos casos de covid-19 em Irati para uma tomada de decisões em conjunto.

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