Vereadores pedem observação de prazo de 48h antes de nova suspensão

Requerimento dos vereadores atende a pedido da classe empresarial. Justificativa é que setor vem sendo prejudicado com fechamentos repentinos (Foto: Ascom)

Atendendo a um pedido da classe empresarial, a Câmara de vereadores de Guarapuava solicitou por meio de um requerimento, que o Governo do Estado dê o prazo mínimo de 48 horas, ao determinar a suspensão dos serviços e atividades não essenciais.

De acordo com a assessoria de comunicação, a justificativa apresentada é que o setor – responsável pela maior parcela de recolhimento de tributos -, vem sendo prejudicado pela maneira repentina com que têm sido definido os fechamentos. Desse modo, afetando qualquer tipo de planejamento empresarial.

“O Requerimento pretende inibir posturas rigorosas e abruptas do Estado prejudicando significativamente a comunidade empresarial, que em virtude da atual crise muitas vezes tem planejado promoções ou atendimentos em horários diferenciados, mas em razão das medidas restritivas autoritárias se vê impedida de exercer suas atividades. O prazo sugerido visa no mínimo preparar o empresário com antecedência”.

PARECER TÉCNICO

O documento em questão, número 17/2021, requer ainda que todos os atos normativos de suspensão de funcionamento venham acompanhados de pareceres técnicos que embasem a restrição. Conforme o requerimento, isso demonstra de forma clara a efetividade das posturas extremas no combate à proliferação do coronavírus.

“Se busca a transparência destas restrições que violam direitos e garantias assegurados em nossa Constituição Federal aos empresários”.

Por fim, o requerimento assinado por todos os vereadores teve aprovação na última sessão ordinária, no dia 11 de março.

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