Câmara aprova projeto para prorrogar o prazo de entrega da declaração do IR

Câmara aprova projeto para prorrogar o prazo de declaração do IR (Imagem: Reprodução/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (31) a prorrogação da entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. Assim, pelo Projeto de Lei (PL) 639/21, a entrega poderá ocorrer até o dia 31 de julho deste ano. O prazo atual, divulgado pela Receita Federal vai até 30 de abril. A proposta segue agora para análise do Senado.

Desse modo, de acordo com o texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo pago em 31 de maio. Sendo assim, o texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

Além disso, no ano passado, também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, ocorreu por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

(*Com informações da Agência Brasil)

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