Cotidiano Guarapuava

Procon e Vigilância Sanitária fiscalizam postos de combustíveis

Fiscalizações como essas fazem parte do cronograma anual do Procon e há programação de forma rotineira, diz a coordenadora Luana Esteche

Por Cristina Esteche
27/04/2021

Fiscais do Procon e da Vigilância Sanitária em ação (Foto: Ascom/RSN)

A Coordenadoria do Procon e a Vigilância Sanitária fiscalizaram 20 postos de combustíveis em Guarapuava. A fiscalização atingiu também postos que ficam à beira de rodovias. Além de orientações administrativas, o Procon cobrou o cumprimento de legislações que beneficiam o consumidor.

Assim, uma delas trata da proibição de abastecimento após o travamento da bomba de segurança (Lei 18.619/2015). Conforme a coordenadora do Procon, Luana Esteche, essa prática pode gerar problemas de saúde ao frentista. É que o excesso de combustível no tanque pode liberar gases tóxicos e cancerígenos. De acordo com o artigo 2º dessa lei, os postos deverão afixar em local visível ao consumidor, placa ou cartaz, contendo a inscrição “Proibido abastecer após o travamento da bomba” acompanhada da indicação do número e do ano dessa Lei.

Conforme o Procon, outro ponto abordado, trata do decreto de transparência nº 10.634/2021. Essa legislação dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores sobre os valores que compõem o preço dos combustíveis automotivos. Entretanto, também houve a solicitação das notas fiscais dos combustíveis comprados e vendidos nos meses de fevereiro e março de 2021.

A intenção objetivou verificar a existência ou não de abuso no preço cobrado dos consumidores. Entretanto, o Procon ainda está analisando os documentos apresentados pelos fornecedores. Todavia, o que se percebeu é quase todos os postos da cidade compram combustível diariamente. O que faz com que os reajustes das distribuidoras sejam quase que instantaneamente repassados aos consumidores.

TESTES

Outra ação feita pelos dois órgãos foram testes de vazão dos combustíveis. Essa prova apura se o volume marcado na saída da bomba corresponde ao mesmo daquele que se apresenta no recipiente abastecido. Em alguns estabelecimentos ainda também houve o teste da proveta, o qual indica se a quantidade de etanol anidro na gasolina comum está de acordo com a legislação.

“Não houve constatação de nenhuma irregularidade”. Conforme Luana Esteche, é direito de todos os consumidores exigir o teste da proveta e de vazão para apurar a qualidade do combustível adquirido. “Sendo verificada qualquer inconsistência deve o consumidor reclamar junto ao Procon e ANP”. Além disso, também houve fiscalização em lojas de conveniências em busca de produtos vencidos.

Fiscalizações como essas fazem parte do cronograma anual do Procon e são programadas de forma rotineira. O objetivo é zelar pelo cumprimento aos direitos dos consumidores.