Pinhão veta ‘PL das Pulseiras’ e relaxa medidas restritivas

Pinhão rejeita monitoramento por pulseiras (Foto: Reprodução/Pixabay)

Duas medidas tomadas pelo prefeito Jose Vitorino Prestes marcam a semana em Pinhão. A primeira delas é o veto ao Projeto de Lei que previa a obrigatoriedade de pulseiras para o monitoramento da covid-19. A outra é o decreto que flexibiliza atividades no município.

De acordo com o PL vetado, a intenção da Mesa Executiva da Câmara era adotar a fiscalização de pessoas contagiadas pela covid-19, pelo uso cores. Entretanto, segundo o secretário de Saúde, Alain Cesar Abreu, quando o projeto de lei chegou à Prefeitura houve uma avaliação jurídica contrária.

Conforme a Procuradoria, a matéria fere o direito de ir e vir das pessoas. Além disso, gera uma exposição discriminatória. “O Projeto previa a obrigatoriedade do uso de pulseiras de identificação em pacientes suspeitos ou diagnosticados com a covid-19. Mas o prefeito vetou e o projeto não existe mais”.

De acordo com Alain, não há nenhum lote comprado. “Isso só ocorreria se o projeto fosse aprovado”.

RELAXAMENTO

Entretanto, após um período de bloqueio de atividades aos fins de semana, o decreto em vigor, relaxa algumas normas até então restritivas. Uma delas é a liberação da venda de bebidas alcoólicas, das 6h às 19h30.

Também, entre outras medidas, fica permitida a comercialização de alimentos (fast food). Será diariamente, das 19h30 às 23h, somente por meio de entrega a domicílio (delivery).

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