Nova regra da Caixa dificulta acesso à casa própria

As novas regras exigidas pelo Governo Federal para a liberação do financiamento no programa “Minha casa minha vida”, está provocando o descontentamento de futuros mutuários e reduzindo o acesso ao programa. O financiamento agora só vai ser liberado onde existir infraestrutura completa, principalmente, rua com pavimentação asfáltica ou com pedra irregular. A medida que se constitui numa garantia de qualidade de vida para o morador, porém, dificulta o acesso já que o valor total do financiamento (R$ 80 mil) não é suficiente para comprar o terreno em local com ruas pavimentadas e ainda construir, no caso de quem faz essa opção.
“Eu preferi comprar uma casa já pronta, mas só encontro ruas pavimentadas no centro da cidade e o preço é acima do valor do financiamento”, reclama Eduardo Antunes.
“Nos bairros de Guarapuava há poucas ruas com asfalto. No centro da cidade o preço dos imóveis é alto”, observa Maria Aparecida da Silva, que trabalha como empregada doméstica e que viu no programa federal a esperança de realizar o sonho de ter a casa própria. “O governo diz que esse programa é para as pessoas pobres, mas dificulta tudo”, reclama. "Se compro o terreno, não consigo construir", diz.
Alguns dos que reclamam da regra imposta pelo Governo Federal e exigida pela Caixa Econômica Federal reconhecem a importância da exigência. “Eu moro no Jardim das Américas e gostaria de ter a minha casa própria lá onde está toda a minha família. O que posso fazer se a Prefeitura não cuida dos bairros mais pobres?” questiona ao sair de uma das construtoras credenciadas pelo programa.
A casa de dona Jussara Ferreira Gonçalves, do esposo Jurandir e dois filhos do casal, já está escolhida. Tem dois quartos, banheiro, cozinha. O processo de compra, porém, está parado na Caixa porque a rua não tem pavimentação asfáltica.
De acordo com o gerente da Caixa (Atendimento a Pessoa Jurídica), Mauro Marconato, os processos em andamento como o de dona Jussara e Jurandir, estão paralisados. “Estamos segurando para aguardar novas orientações do Ministério das Cidades, pois pode haver adequações na lei”, disse à RSN. Já os financiamentos para imóveis (construção ou aquisição de unidade construída) que não estiverem em rua pavimentada não estão sendo liberados.
A nova exigência foi provocada justamente por reclamações de mutuários. “Muitas pessoas compravam imóveis e depois reclamavam que não podia chegar em casa por falta de acesso”, comenta Marconato. Outra exigência que está sendo feita é a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para evitar que um imóvel seja comprado com rachaduras nas paredes, por exemplo. Mas a boa notícia dada pela Caixa é que, possivelmente, até o início de março deste ano, o valor do financiamento aumente dos atuais R$ 80 mil para R$ 100 mil.
Em Guarapuava, segundo Marconato, existem 120 processos individuais em andamento e outros 440 por construtoras.