Deputados aprovam o ensino domiciliar no Paraná

Deputados aprovam projeto de lei para estudo em casa (Foto: Alep)

A maioria dos deputados estaduais aprovou o projeto que regulamenta o ensino domiciliar no Paraná. De acordo com o placar da sessão dessa terça (14), 38 deputados foram favoráveis contra apenas oito contrários.

O ‘homeschooling’ ou educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que as famílias escolhem ensinar os filhos em casa. Assim sendo, os responsáveis podem oferecer o conteúdo ou contratar professores e tutores para as crianças e adolescentes. Conforme o projeto, no caso de optar pelo ‘homeschooling’, os pais terão que submeter os filhos a avaliações periódicas de aprendizagem por órgãos de ensino. O ensino domiciliar será facultativo e a opção deverá ser comunicada a um órgão competente definido pelo governo por meio de um formulário específico.

Entretanto, essa que é uma das bandeiras do presidente Bolsonaro na educação. No Brasil, a prática gera polêmica. Se o autor do PL, Márcio Pacheco (PDT), defende que o texto dá o direito de os pais decidirem como querem que os  filhos estudem, há discordância. O líder da bancada de oposição, deputado Professor Lemos (PT), voltou a afirmar que a proposta fere a Constituição e o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que apenas o Congresso pode legislar sobre o tema. Ele anunciou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça para derrubar judicialmente a Lei aprovada na casa.

Todavia, o deputado Marcio Pacheco disse que estimativas apontam que três mil famílias já adotam o ensino domiciliar no Paraná. Embora, mesmo sem regulamentação. E que o modelo é regulamentado em 60 países.

SINDICATO É CONTRA

De acordo com a APP-Sindicato, o STF já decidiu que só a União pode legislar sobre o tema, influenciando vetos ao projeto em Alagoas e Rio Grande do Sul. O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu no mesmo sentido. Portanto, declarou inconstitucional a Lei Municipal de Cascavel. O TJ entendeu que o texto viola competência privativa da União e princípios do Estatuto da Criança e Adolescente. “A escola é um direito da criança. O ensino domiciliar é um ataque frontal à escola, subvertendo o papel do Estado em oferecer educação para todos”, diz a APP-Sindicato.

Entretanto, segundo a Alep, o projeto segue agora para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. Entretanto, a presidente regional da APP-Sindicato, vereadora e professora Terezinha Daiprai disse que a matéria deverá ser derrubada. Ela reitera que esse método é prejudicial ao ensino público. “Estão [deputados] fazendo uma ‘cortina de fumaça’ para deturpar a educação pública. Os deputados que aprovaram são os mesmos que no auge da pandemia defendiam o ensino presencial. São aqueles que retiram direitos dos profissionais da educação”.

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