O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nessa segunda (18), a lei que institui o Programa Estadual de Transferência de Renda (PETR) para famílias de baixa renda. O auxílio tem valor mensal de R$ 80, e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná.
O benefício vai atender pessoas em situação de extrema pobreza que não recebem o Bolsa Família, do governo federal. De acordo com o governador, o projeto pretende contemplar uma parcela da população que não está em nenhum programa social. Além disso, a concessão do benefício tem caráter temporário. Assim, a seleção das famílias beneficiadas deve ocorrer a cada 90 dias.
CADASTRO
Conforme a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, para cadastrar as famílias o governo vai usar a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). No Paraná, cerca de 118 mil famílias pobres estão cadastradas sem receber o Bolsa Família.
Entre os objetivos da proposta estão a erradicação da pobreza, garantia da segurança alimentar e a redução da desigualdade social no Estado. Dos recursos, R$ 20 milhões são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e R$ 25 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), além de outros valores do orçamento do Estado.
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