Guarapuava é o primeiro a unificar TC nas áreas cível e criminal no Paraná

A elaboração de Termos Circunstanciados em Guarapuava passou por reformulação. Agora, as áreas cível e criminal foram incorporadas e passaram com a ter, por conta disso, duas juízas. A iniciativa da incorporação foi tomada para desafogar o Juizado Especial Cível que contava apenas com a juíza Luciana Virmond César. O Juizado Especial Criminal está sob a responsabilidade da juíza Carmem Zolandeck Mondin. Guarapuava foi o primeiro município do Estado em efetivar esta unificação permitindo que as ações cíveis e criminais sejam atendidas pelos juízes de ambas as esferas e não mais de forma separada como vinha acontecendo até então.
De acordo com o tenente Diogo Andrade, Chefe do Setor de Justiça e Disciplina da Polícia Militar, o Termo Circunstanciado é próprio para casos criminais com pena máxima de dois anos. A perturbação do sossego é o delito que predomina nessa esfera, além dos casos de vias de fato, porte de arma branca, consumo de droga. Na área cível cabem as ações cujos valores indenizatórios são inferiores a 40 salários mínimos. A elaboração de um TC é feito no Fórum.
A incorporação aconteceu durante reunião recente na Sala do Juizado Especial Cível, (foto) no Fórum de Guarapuava e contou com a participação da juíza Carmem Silvania Zolandeck Mondin, Juíza de Direito, supervisora do Juizado Especial Criminal, Luciana Virmond César, Juíza de Direito, supervisora do 1º Juizado Especial Cível, Ítalo Biancardi Neto, Delegado Chefe da 14ª SDP, Paulo Gomes, Escrivão Chefe de Cartório da 14ª SDP, do 1º Tenente Leandro Warde Fonseca, Oficial Chefe da Agência Local de Inteligência (ALI-16º BPM) e do 2º Tenente Diogo Andrade Ferreira dos Santos, Oficial do Setor de Justiça e Disciplina do 16º BPM.