Advogado diz que partidos não podem punir “infiéis” em votação com a perda de mandato

Guarapuava – O advogado André Sberze, que também preside o PDT Jovem no Paraná, disse que foi consultado por um vereador sobre a questão da infidelidade partidária.
Segundo o advogado, a Resolução 22.610 do TSE, que disciplina a fidelidade partidária, é específica ao delimitar sua aplicação no caso de o partido politico interessado requerer “a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.” (art. 1º da Resolução). Além do que, os estatutos partidários não podem estabelecer sanções políticas aos seus filiados, mas sim sanções de caráter disciplinar e administrativo – caso da expulsão do partido. Assim, em primeiro momento, por mais que esteja previsto em ata que os vereadores devem seguir a deliberação prevista naquele documento, os mesmos somente sofrerão as sanções previstas no estatuto do partido, e não a perda do mandato (a Resolução do TSE não aponta como infidelidade partidária votar contra deliberação do partido, mas sim delimita infidelidade como desfiliação sem justa causa.
No caso de possíveis vereadores do PSDB e do PSB dos quais há desconfanças de que votaram no vereador Admir Strechar (PMDB) e não na vereadora Maria José Mandu Ribas (PSDB) para a presidência da Câmara, Sberze faz um alerta: “como a votação na Câmara foi secreta, será dificil a produção de prova para fundamentar um requerimento de cassação de mandato por infidelidade partidária, podendo inclusive à aqueles que acusarem alguém de traição nesse tipo de votação (secreta) correr o risco de responder civil e criminalmente pelas acusações não comprovadas”, diz.
Dias antes da eleição para a presidência o PSDB Municipal divulgou a ata de uma das reuniões do partido em que consta que o não apoio à então candidata Maria José caracterizaria infidelidade partidária. Os vereadores Nelio Gomes da Costa e João Napoleão disseram que não assinaram nenhuma ata com esse requisito.