Celso Góes concede avanços a servidores municipais de Guarapuava

(Foto: Divulgação/Portal RSN)

O prefeito de Guarapuava, Celso Góes (CD) anuncia o avanço vertical do profissionais da educação. No entanto, os servidores do quadro geral e da Saúde receberão o avanço horizontal. De acordo com a secretária de Administração, Doraci Luy, os avanços ocorrerão ainda em março. Já em abril será a vez do setor educacional receber o avanço horizontal.

Conforme a secretária, no avanço horizontal o servidor é avaliado pelo desempenho. Já quando se trata de vertical, o servidor tem uma progressão na carreira de acordo com a titulação. “Isso vale tanto para a educação, quadro geral e saúde. Embora, a educação tenha legislação diferente”.

Essas considerações foram feitas pelo prefeito a representantes do Sindicato dos Servidores, Funcionários Públicos e Professores Municipais de Guarapuava (Sisspmug). Nesse encontro no gabinete do prefeito, sindicalistas exigiam o reajuste do nível do piso nacional do magistério. Esse aumento anunciado pelo presidente Bolsonaro, segundo prefeito, está previsto apenas numa portaria. Portanto, não tem base legal.

Não posso pagar o que não está previsto em lei. Recebemos orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) de que o prefeito que conceder esse aumento pode ser alvo de improbidade administrativa. 

Conforme a portaria, o aumento gira em torno de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. Com isso, a remuneração mínima passaria para R$ 3.845 em todo o país. Pela lei, o governo federal estabelece o reajuste. Esse, no entanto, deve ser pago pelas prefeituras e governos estaduais com a ajuda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Eu não estou negando o reajuste, mas apenas dizendo que não concedo o que não estiver na lei. Assim, quando estiver tudo certo não há porquê não dar esse aumento.

Caso o anúncio de Bolsonaro esteja embasado em lei, os municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões. De acordo com a CNM, a medida coloca as prefeituras em “uma difícil situação fiscal”. Além disso, 90% dos repasses do Fundeb deverão ser utilizados para os pagamentos de pessoal. Mas Celso Góes é enfático: “eu concederei”.

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