Convênio com a PRF vai possibilitar câmeras de monitoramento

Câmeras de monitoramento (Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)

Um acordo de cooperação técnica já assinado entre o prefeito Celso Góes (CD) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai permitir a instalação de software de monitoramento em Guarapuava. O programa, de acordo com o prefeito, fiscaliza as rodovias. Conforme o policial Maciel Junior, Guarapuava sedia a Delegacia da PRF no Paraná.

“Seguindo na esteira da integração entre os órgãos, a PRF assinou com a prefeitura de Guarapuava um Acordo de Cooperação Técnica (ACT)”. Conforme Maciel Junior, a parceria objetiva desenvolver diversas ações integradas durante a vigência, que vai até 2027.

“Entre elas, o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional, com o intercâmbio de conhecimentos e tecnologias. Assim, contribuindo com a segurança pública e viária no âmbito do município. Além do desenvolvimento do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito”.

O que chama a atenção, no entanto, é que a Parceria Público Privada (PPP) assinada na gestão anterior contempla a instalação de 123 câmeras em vários pontos da cidade. À época, o então prefeito Cesar Silvestri Filho (PSDB), disse que o equipamento “é tão sofisticado que permite, por exemplo, leituras de placas de veículos e identificação facial”.

O sistema, segundo o ex-prefeito, aceita a inserção de serviços importantes, como o monitoramento dos ônibus do transporte público, do estacionamento regulamentado. Assim como a aferição de contas de água e luz por telemetria e muitos outros.

CÂMERAS MOSTRAM APENAS AS IMAGENS

Entretanto, segundo o prefeito Celso Góes (Cidadania), as câmeras são no estilo ‘BBB’. Ou seja, apenas transmitem imagens, sem qualquer tipo de registro. Por isso, o convênio com a PRF. Todavia, há pontos confusos entre o contrato assinado e a operacionalização.

Assinada em 2019 com a empresa ‘Ilumina Guarapuava’, a concessão para modernização da iluminação pública vale por 20 anos a um custo de R$ 20,2 milhões na primeira etapa do projeto. O BRDE financiou R$ 16,5 milhões.

Cidade iluminada (Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)

A iluminação pública de Guarapuava trata-se de uma PPP (Parceria Público-Privada) firmada entre a Prefeitura e a empresa Ilumina Guarapuava. Assinada em dezembro de 2019 prevê a manutenção das lâmpadas comuns e substituição de forma gradativa, de mais de 23 mil luminárias comuns por lâmpadas de LED.

Com a modernização, conforme o secretário municipal de Planejamento, Paulo Dirceu Rosa, Guarapuava terá um sistema de cidade inteligente, com luminárias em LED, incluindo parques e praças. Essa substituição assegura uma economia de até 63%, além de um Centro de Controle Operacional. Conforme Celso Góes, a substituição das 23 mil luminárias está 100% concluída.

DESENCONTROS

Endereço que consta em divulgações na Internet (Imagem/RSN)

Em busca de informações sobre a ‘Ilumina Guarapuava’ o Portal RSN encontrou desencontro de dados. O primeiro deles se refere ao endereço. O original, conforme o contrato, seria no bairro Alto Cascavel, em Guarapuava. Todavia, quando se liga no número 0800 600 1428 destinado às informações, o endereço é de Wenceslau Braz.

Outro dado é que pela licitação o Centro de Monitoramento seria construído no antigo Parque de Máquinas em Guarapuava. Contudo, a Câmara de Vereadores aprovou a doação de uma área para essa obra no bairro Trianon. De acordo com o secretário Paulo Dirceu Rosa, quando o Município assinou o contrato com a ‘Ilumina Guarapuava’ o foco era a modernização do parque de iluminação pública com tecnologia mais avançada.

“À época o então prefeito Cesar Filho quis incluir no projeto as câmeras para que se usasse como garantia os recursos da Contribuição de Iluminação Pública [CIP]”. Conforme o secretário, esse recurso é pago pelo cidadão junto com a taxada água. “Esse recurso se destina exclusivamente para iluminação pública. Não podendo, portanto, destinar-se a outra área”.

CÂMERAS

Secretário de Planejamento, Paulo Dirceu Rosa (Foto: Arquivo/RSN)

Para contemplar a instalação das câmeras de monitoramento, foi feita uma “conta muito grande” para chegar à contra-prestação mensal para pagamento da ‘Ilumina Guarapuava’. Porém, a utilização dessa garantia da CIP, é permitido por lei. “Ai tivemos a grande sacada para o monitoramento da iluminação pública. São luminárias caras e que podem ser depredadas”.

Conforme Paulo Dirceu, seriam 40 câmeras Speed [com zoom óptico, que se movimenta em 360º e é controlada remotamente por uma central de vigilância], outras 40 comuns e mais 40 com visão noturna, mas estilo BBB. “Após a assinatura do contrato começamos as tratativas para tentar mudar isso. Mas tivemos que retirar do contrato a iluminação das praças e parque porque a conta não fechou”.

Entretanto, com economia na média de 54%, em 2022 o prefeito Celso Góes incluiu os logradouros públicos na modernização. “Mas continuamos as tratativas para que se ampliasse esse monitoramento também o que está ocorrendo no entorno”. De acordo com Paulo Dirceu, essa não era uma obrigação contratual. “Porém,  avançamos muito com a empresa que nos ofereceu um orçamento para essa ampliação”.

CENTRO DE OPERAÇÃO

A construção de uma central de monitoramento, prevista no contrato, no antigo Parque de Máquinas, no bairro Bonsucesso, está aprovada pela Câmara desde o ano passado. No entanto, há também a destinação de outra área para a mesma finalidade no bairro Trianon. Todavia, segundo Paulo Dirceu, há a discussão para que nesse espaço também houvesse a obra da sede do 1º Batalhão da PM.

“No entanto, a PM apresentou um projeto audacioso. O nosso [Prefeitura] era mais tímido. Mas no começo deste ano chegamos a um consenso. Assim, o projeto encontra-se em aprovação no DA. Uma vez, sendo aprovada a Ilumina Guarapuava começam as obras”. Conforme Paulo Dirceu, houve o consenso para a instalação de câmeras ampliadas à segurança pública

“Vamos fazer um replanilhamento para incluir os custos da inteligência artificial. Temos um conselho composto pelas polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal. Já tivemos reunião na SESP”. Ainda conforme Paulo Dirceu, está sendo feita uma licitação para a contratação de um verificador independente. Trata-se de um órgão que vai fiscalizar o trabalho da Ilumina Guarapuava.

CENTRAL PROVISÓRIA NA SETRAN

Com a parceria assinada com a Polícia Rodoviária Federal já nos próximos dias haverá a instalação das câmeras. Essa falta foi trazida à tona durante os ataques de uma quadrilha de assaltantes em Guarapuava, noite de 17 abril deste ano. Conforme a polícia civil, caso as câmeras com inteligência artificial estivessem instaladas, contribuiriam com as investigações.

Entretanto, pela urgência determinada pelo prefeito Celso Góes, uma central provisória será implantada junto à Secretaria Municipal de Trânsito (Setran).

SERVIÇO

Para possíveis problemas na iluminação pública, a população pode entrar em contato com a Ilumina Guarapuava. Para isso, está disponível 0800 600 1428 ou acessar https://iluminaguarapuava.com.br/home/.

O cidadão deverá informar a rua onde está localizado o poste de iluminação. Depois, será necessário que o (a) solicitante informe o CPF e telefone, de forma que a fiscalização possa verificar os serviços feitos. O reparo pode ocorrer em até 48 horas após a ligação.

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