Procon notifica 10 distribuidoras de gás por irregularidades

Conforme o Procon, nove distribuidoras não tinham balança para aferir o peso dos botijões. E uma estava com documentação vencida (Foto: Arquivo RSN)

O Procon de Guarapuava encontrou irregularidades em 10 das 29 distribuidoras de gás fiscalizadas em Guarapuava nas últimas duas semanas. As empresas acabaram notificadas. Nove delas por não possuírem balança para aferição dos pesos dos botijões, infringindo o artigo 26, inciso VI, da Resolução 51/2016 da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. E uma por não possuir documentação com validade vigente para exercer a atividade.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a fiscalização verificou itens como presença de Placas da Agência Nacional de Petróleo (ANP); Alvará de Licença para Localização e Funcionamento; Licença Sanitária; Certificado do Corpo de Bombeiros; Certificado da ANP.

Além disso foram alvo da vistoria, sinalizações com preços dos produtos vendidos no estabelecimento. E ainda balança aferida pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, à disposição do consumidor, para conferência dos pesos dos botijões de gás. As empresas autuadas têm um prazo legal de 10 dias após a autuação para manifestação e regularização das infrações.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Conforme a coordenadora do Procon, Luana Esteche, a fiscalização ocorreu a partir do questionamento de consumidores quanto ao peso do botijão do gás de cozinha. E se ele estaria correspondendo a tara anunciada e adquirida. “É importante que o consumidor saiba que ele tem o direito de pedir que o gás seja pesado na hora da compra, estando as empresas obrigadas a disporem de balanças para esse fim”.

Contudo, é necessário que consumidor tenha conhecimento do peso da botijão de gás vazio. Mas ele [peso] pode variar e consta na alça do recipiente, mais o peso líquido do gás. Por exemplo, para um botijão de 15 quilos e que possua 13 quilos de gás, o peso total na balança deve ter 28 quilos.

O Procon esclarece ainda, que os recipientes cheios devem ter o lacre de inviolabilidade na válvula. Ali deverá estar informado a marca do distribuidor e rotulagem. Essa medida é importante para que o consumidor possa verificar a qualidade do produto que esta sendo adquirido.

Por fim, as balanças disponibilizadas estão sujeitas a fiscalização do Inmetro. E qualquer irregularidade pode ser denunciada junto ao Procon.

Leia outras notícias no Portal RSN.