Câmara aprova MP para renegociação de dívidas do Fies

O desconto pode chegar a 77% do valor total negociado do Fies (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A Câmara aprovou a medida provisória (MP) 1.090 de 2021, que permite a renegociação de dívidas para estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com a Agência Brasil, o benefício vale para pessoas que fizeram financiamento até o segundo semestre de 2017. E ainda que não conseguiram completar os pagamentos.

Além disso, conforme o texto, o desconto pode chegar a 77% do valor total negociado. No entanto, para estudantes que fazem parte do Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico), o abatimento pode ser de até 99% do valor devido.

REQUISITOS PARA RENEGOCIAÇÃO

Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de dezembro de 2021, há desconto da totalidade dos encargos de até 12% do valor principal para pagamento à vista. Já no parcelamento, a MP prevê até 150 parcelas mensais e sucessivas, com perdão de juros e multas.

No caso de universitários com dívidas não pagas há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021, o desconto é de 99% do valor consolidado da dívida. O mesmo vale para os cadastrados no CadÚnico ou que tenham recebido Auxílio Emergencial, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Por fim, alunos com débitos de um ano em 30 de dezembro de 2021, que não se enquadram na hipótese acima, o desconto pode chegar até 77% do valor consolidado da dívida. Desse modo, a renegociação de dívidas do Fies pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes. Conforme o Governo Federal, os contratos representam o valor de R$ 35 bilhões.

Segundo o Ministério da Educação (MEC) os números levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias.

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