O atendimento e acompanhamento de pessoas em situação de rua de Guarapuava receberá R$ 170 mil. O projeto de lei do executivo foi aprovado pelo legislativo municipal esta semana. A proposição do Poder Executivo concorda com a Política Nacional para a população deste segmento. E, assim, ocorreu por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
De acordo com a Prefeitura, dados do mês de março apontam um total de 170 pessoas em situação de rua registrados no Cadastro Único. Contudo, que vivem constantemente nas ruas da cidade são 40 pessoas. A justificativa é de que o projeto de lei é importante para a assistência social no município.
Esta iniciativa deve auxiliar na formulação de políticas específicas para essa população, além de promover o acesso aos programas sociais nas três esferas de Governo.
Conforme o Decreto Federal nº 7.053, população em situação de rua é um “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular”.
Dessa forma, essas pessoas utilizam lugares públicos ou “áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente”. Bem como, “unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.
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