A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição do cigarro eletrônico e defendeu fiscalização do comércio ilegal no Brasil nesta quarta (6). Por votação unânime, a Agência aprovou relatório que manteve a proibição, importação e propaganda dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar.
A decisão ocorreu após análise do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que apresentou dados sobre o uso desse tipo de cigarros. Além disso o levantamento também incluiu os impactos à saúde, a toxicidade e o posicionamento de organizações internacionais sobre o tema.
Desse modo, a partir de agora haverá uma reforma da legislação atual e aberta uma consulta pública para depois seguir para nova aprovação. Conforme as informações, a Anvisa também votou pela adoção de medidas não normativas para a redução da oferta e da demanda, como fiscalizações e campanhas educativas.
Os dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos, são proibidos desde 2009 no Brasil, conforme uma resolução da Anvisa (RDC 46/2009) sobre o tema. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda desse tipo de cigarro.
ALERTA
O cigarro tradicional tem alcatrão, um composto de mais de 40 substâncias comprovadamente cancerígenas, monóxido de carbono, que dificulta a oxigenação do sangue e nicotina. Além de aromatizantes e uma mistura de mais de sete mil produtos químicos tóxicos prejudiciais à saúde.
Já os eletrônicos aquecem o líquido do reservatório que é então inalado pelo usuário. Assim, por não existir combustão, não há geração de monóxido de carbono. Apesar disso, eles também têm nicotina, por isso também geram dependência. Bem como outras substâncias líquidas como glicerol, glicerina vegetal, propilenoglicol e aromatizantes alimentares.
A médica Liz Maria de Almeida, coordenadora de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional de Câncer, o INCA explica que é “um entregador de nicotina com uma roupa nova”.
(*Com informações Portal G1)
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