Procon inicia fiscalização em postos de combustíveis de Guarapuava

O Procon iniciou as fiscalizações na sexta (8) (Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)

O Procon de Guarapuava iniciou as fiscalizações nos postos de combustíveis do município para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Bem como, a execução da recomendação administrativa decretada na semana anterior sobre divulgação e transparência nos preços dos combustíveis.

Divulgado no Diário Oficial da União da última quinta (7), o Decreto nº 11.121, de 6 de julho de 2022, estabeleceu a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos com apenas duas casas decimais à população. Essa determinação vale até o fim de 2022.

Conforme a coordenadora do Procon, Luana Esteche, a fiscalização iniciou após o Governo Federal emitir o decreto obrigando informações claras aos consumidores.

Começamos a fiscalização para ver se os postos estavam cumprindo, de maneira que estivessem informando o consumidor se estava ou não repassando o desconto. Hoje [sexta (8)] foram sete postos e apenas três estavam cumprindo.

De acordo com o fiscal Nivaldo Rosa, alguns estabelecimentos estão tomando nota sobre as novas adequações. Portanto, as ações estão sendo primordiais neste primeiro momento.

“Nós estamos realizando esta ação devido aos novos preços e percentuais. Verificando se os postos de gasolina estão cumprindo as adequações. E, se, porventura, algum deles estiver com alguma irregularidade, haverá um prazo para que isso seja atualizado”.

Desse modo as ações seguem durante toda esta semana em Guarapuava, podendo se estender. Isso porque está prevista para ocorrer em todos os postos de combustíveis do município, totalizando 42 estabelecimentos. Vale ressaltar que, se os estabelecimentos não cumprirem a determinação, caberá punição com multas que podem chegar até R$ 9 milhões, dependendo da reincidência com o Procon.

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