José Vitorino perde mais uma batalha no Superior Tribunal de Justiça

José Vitorino Prestes (Foto: Reprodução/Facebook)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao agravo regimental impetrado pelo prefeito de Pinhão, José Vitorino Prestes. A sessão da Terceira Seção do STJ ocorreu nessa quarta (10). A decisão teve a unanimidade do colegiado. Portanto, o STJ manteve a inelegibilidade do prefeito. Conforme jurisprudência, em casos semelhantes a esse, o município passa por nova eleição. Isso porque, segundo juristas consultados pelo Portal RSN, os votos da coligação são considerados nulos.

De acordo com o processo, José Vitorino insiste contra sentença que transitou em julgado em 2013. Essa sentença já impedia que ele concorresse a qualquer cargo público. No entanto, a defesa apelou a uma alteração de jurisprudência ocorrida em 2017. Todavia, a revisão criminal e o pedido de ‘habeas corpus’ ocorreram somente em 2020.

Além disso, conforme o STJ, a alteração da jurisprudência não autoriza o ajuizamento de revisão criminal como ocorreu com José Vitorino. Por conta disso, o prefeito eleito em 2020, e que tomou posse graças a uma liminar, trava uma batalha judicial para validar o resultado da eleição. No entanto, ele vem sofrendo uma série de derrotas judiciais.

Caso o entendimento seja por novas eleições, quem assume interinamente é o presidente da Câmara, Israel Oliveira Santos (PT).

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