MP denuncia empresário de Guarapuava e servidora do DER por corrupção

Operação desencadeada pelo Gaeco em julho apura esquema de propina para não fiscalização de serviços contratados pelo DER (Foto: Arquivo/RSN)

O Ministério Público do Paraná (MP) denunciou três pessoas por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, todos praticados por 63 vezes. A denúncia envolve irregularidades na execução de contratos entre uma construtora com sede em Guarapuava e o Departamento de Estradas de Rodagens (DER). No dia 27 de julho, os investigados foram alvos de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Uma das suspeitas é de que a construtora pagasse propina à servidora e ao marido dela para que a empresa contratada não fosse incomodada caso não cumprisse obrigações de contratos de obras e outros serviços. Os três denunciados acabaram presos, mas saíram da prisão com dois habeas corpus concedidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Eles são investigados na Operação Fora de Área, que apura a atuação de organização criminosa a partir de contratos mantidos pela autarquia estadual. A ação penal, que tramita junto à 2ª Vara Criminal de Guarapuava, foi proposta pelos Núcleos de Guarapuava. Participaram o Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

DENÚNCIA

Na denúncia, o MP relata que o empresário, entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018, fez 63 transferências da própria conta ou da empresa para a conta de uma empresa de fachada, vinculada ao marido da servidora, de forma a dissimular a origem ilícita dos pagamentos. Conforme o MP, somados, os valores oferecidos pelo empresário e recebidos pela servidora e pelo marido alcançaram R$ 1.019.699,54.

A partir do ingresso na conta da empresa de fachada, as quantias iam para outras contas bancárias controladas pelo marido da servidora. Além disso, serviam para a empresa ativa da família e para a compra de veículo e imóveis. A servidora pública denunciada foi designada em junho de 2012 para fiscalizar contrato formalizado pelo DER com uma empresa de Guarapuava de prestação de serviços de conservação rotineira de faixa de domínio de um total de 277 km de rodovias estaduais (Contrato Administrativo 128/2018).

O contrato, que contou com quatro aditivos, teve prazo de vigência entre 2012 e 2018 e valor superior a R$ 9 milhões. Conforme o MP, a função da servidora era de averiguar a efetiva realização dos serviços nas margens das rodovias e elaborar, mensalmente, relatório com descritivo das medições para possibilitar o pagamento da empresa pela autarquia estadual.

A partir de análise das declarações de viagens de fiscalização para o recebimento de diárias e da localização do celular da servidora, ficou demonstrado que ela não se deslocava efetivamente até o local do serviço.

OPERAÇÃO FORA DE ÁREA

Conforme o MP, a Operação Fora de Área cumpriu em julho, 18 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão. Na oportunidade, também houve bloqueios de bens de nove investigados e quatro empresas. Mas as prisões preventivas acabaram revogadas por decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná proferidas entre 28 de julho e 1º de agosto.

Por fim, o nome da operação faz alusão ao fato de que os servidores do DER, recebiam semanalmente diárias para locomoção até as rodovias para a fiscalização de obras e serviços. Contudo, permaneciam em casa ou na sede da autarquia onde estavam lotados. Essa é a primeira denúncia oferecida a partir da Operação.

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