Famílias de assentamentos rurais recebem contrato de concessão de uso

Mais de 100 famílias dos assentamentos São Pedro, Rosa, Bananas e Carolina em Guarapuava, receberam o CCU e estão próximas da regularização (Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)

Na manhã desta quinta (29), mais de 100 famílias de assentamentos rurais de Guarapuava receberam o contrato de concessão de uso (CCU). Os moradores de São Pedro, Rosa, Bananas e Carolina, assinaram o documento e estão mais próximos de fazer a regularização das propriedades. A ação faz parte do Projeto Regularização Fundiária, que já existe dentro da Secretaria de Agricultura do município.

O projeto busca conceder aos moradores a posse provisória das propriedades, por meio de documentos. A partir de então, eles têm condições de pedir as matrículas dos terrenos, muitos deles que estão irregulares por anos. Conforme Darci Antonio Ribeiro de 71 anos, a ação foi uma conquista. O produtor rural mora há mais de 30 anos do Assentamento Carolina. E o contrato significou muito para ele.

Eu moro há mais de 30 anos no assentamento e nunca consegui alcançar este sonho, que não é só meu, mas também da minha esposa que hoje já não se encontra mais entre nós. Então por isso agradeço poder estar aqui hoje e fico muito emocionado.

De acordo com o procurador do município, Orides Negrello Neto, que representou o prefeito Celso Góes, a ação é de extrema importância não só para os moradores dessas localidades, mas para a sociedade de Guarapuava. Isso porque possibilita organizar com documentos, a situação dessas pessoas.

“O sonho de regularizar as propriedades rurais, não é só de vocês produtores. Mas também é um sonho do nosso prefeito, do secretário de Agricultura Itacir (Vezzaro), que não mediram esforços e conseguiram viabilizar esta ação tão importante para vocês e também para o nosso município”.

DIREITOS GARANTIDOS

Conforme o secretário de Agricultura, Itacir Vezzaro, são muitas famílias com o mesmo sonho. “E posso afirmar que torná-lo realidade está mais perto do que imaginam. Para mim, que conheço de perto cada família aqui presente, é ainda mais especial. E declaro que a Prefeitura e a Secretaria de Agricultura, estão ao lado do produtor não somente hoje. Mas apoiando diversos projetos como produção de hortifruti, de morangos, as agroindústrias familiares, projeto ovinocultura, entre outros”.

Segundo o gestor do programa Titula Brasil, no Serviço de Regularização Fundiária do Incra-PR, Rogério Magalhães de Oliveira, a ação faz parte do processo de regularização do Incra.

O documento recebido por vocês aqui hoje, vai transferir o imóvel rural de maneira provisória e vai garantir o acesso à terra. (Vocês também terão acesso) aos créditos oferecidos pelo Incra, em parceria com o Governo do Estado (ITCG), proporcionando aos produtores acesso a políticas públicas. Bem como, financiamentos e programas oficiais de apoio à produção e garantia previdenciária. Importante ressaltar que agora este documento não tem prazo de validade como havia antes.

Além desta ação pela manhã, na tarde desta quinta (29) serão entregues os documentos para moradores dos assentamentos rurais de Bananas, Rosa e Europa.

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