Ministério Público apresenta denúncia contra vereador Sidão em Guarapuava

Vereador, esposa e o irmão são denunciados por esquema de ‘rachadinha’ na Câmara. Além de crimes como lavagem de dinheiro e coação (Foto: Arquivo/RSN)

O Ministério Público do Paraná (MPPR) afirmou nesta quinta (6) que apresentou uma denúncia criminal contra o vereador Alessandro Jorge Oreiko, o Sidão (DEM) de Guarapuava. O MPPR sustenta que ele, a mulher e o irmão dele seriam responsáveis por organizar um arranjo de “rachadinha” na Câmara Municipal.

Assim, o trio teria embolsado parte dos vencimentos de servidores vinculados ao gabinete do vereador. Desse modo, incorreu os crimes de associação criminosa, concussão, lavagem de dinheiro e coação no curso do processo.

De acordo com as informações, a 14ª SDP conduziu as investigações com o Núcleo de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), no âmbito da Operação Moeda de Troca. Além disso, houve a participação também da 7ª Promotoria de Justiça.

Conforme apurado, ocorreram por 14 vezes a coação de pelo menos duas servidoras públicas para entregarem ao vereador e à esposa, produtos alimentícios ou dinheiro. A situação aconteceu entre fevereiro de 2021 e abril de 2022, sob a ameaça de exoneração.

DINHEIRO E AMEAÇA

As mulheres ainda teriam recebido ordem de repassar mensalmente no mínimo R$ 200 dos salários. Inclusive, deveriam entregar os 13° salários, por meio de transferências Pix em favor do irmão do político, que emprestou a conta para dissimular o verdadeiro destinatário do dinheiro, o que configura lavagem de dinheiro.

Dessa forma, somente com essas vítimas os denunciados teriam garantido pelo menos R$ 2.060. A esposa do vereador também teria procurado uma das servidoras, após saber das investigações, buscando fazê-la desistir de relatar os fatos. Assim, houve a denúncia por coação.

De acordo com o MPPR, a Gepatria segue à disposição para receber notícias de irregularidades similares praticadas pelo vereador ou outros agentes públicos. Por fim, para entrar em contato, ligue (42) 3623-0276, ou por meio do e-mail gepatria.guarapuava@mppr.mp.br.

DEFESA

Em nota enviada ao Portal RSN, o advogado criminalista Marinaldo Rattes informou a posição da defesa. De acordo com ele, a denúncia sobre o vereador constitui dever legal da promotoria em apresentar denúncia quando encerrada a fase investigatória.

“Todavia, os fatos narrados pela acusação, por si só, carecem de veracidade, pois é necessária a garantia da ampla defesa e do contraditório. Destaca-se que até o momento a denúncia não foi recebida pelo Poder Judiciário”.

O MPPR também elencou os crimes denunciados contra o membro da Casa Legislativo. Entretanto, a defesa relatou que “ainda é temerário imputar qualquer um dos crimes elencados na denúncia ao vereador Sidão. Além disso, a ameaça de exoneração é controversa, pois a serventuária continua no exercício de função pública comissionada”.

A defesa destaca, que restou informado no inquérito policial que os depósitos ou pagamentos feitos para o irmão do vereador eram referentes a compra e venda de produtos comercializados por este, sem qualquer relação com o vereador Sidão. “Caso a denúncia seja recebida pelo Poder Judiciário a origem e destinação dos valores depósitos serão comprovados durante a instrução processual”.

Leia outras notícias no Portal RSN.