Presidente eleito propõe emenda chamada PEC emergencial de transição

A PEC flexibiliza o teto de gastos com despesas inadiáveis, como o programa de transferência de renda (Foto: Canal Rural)

A aposta do presidente eleito, Luiz Inácio da Silva é uma proposta de emenda à Constituição, que está sendo chamada de PEC emergencial de transição. Conforme a Agência Brasil, ela busca viabilizar o pagamento de promessas da campanha, como o Auxílio Brasil de R$ 600, a partir de janeiro de 2023.

De acordo com as informações, o texto vai ser construído até a próxima terça (8). Ele flexibiliza o teto de gastos com despesas inadiáveis, como o programa de transferência de renda. Em reunião na manhã desta quinta (3), Geraldo Alckmin e o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), discutiram a proposta. Contudo, o senador disse que as promessas de campanha de Lula não cabem na proposta orçamentária para 2023.

Todos sabem que não tem recurso para Farmácia Popular. O Orçamento já é deficitário por si próprio. Pelo nono ano consecutivo, estamos fazendo Orçamento com déficit de aproximadamente R$ 65 bilhões.

Desse modo, ao sair do encontro, o coordenador da equipe de transição disse que esta PEC seria uma forma de redefinir os valores a serem gastos no próximo ano para pagamento do Bolsa Família, além de não paralisar obras e serviços públicos.

De acordo com Alckmin, para que o benefício seja pago com esse valor em janeiro, a PEC precisar ser aprovada até 15 de dezembro. Além disso, a definição de um orçamento é necessário para que serviços públicos e obras públicas não sejam interrompidos.

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